{"id":37035,"date":"2024-11-27T12:28:28","date_gmt":"2024-11-27T15:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37035"},"modified":"2024-11-27T12:28:28","modified_gmt":"2024-11-27T15:28:28","slug":"comeca-hoje-julgamento-do-stf-que-pode-resultar-em-censura-previa-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/comeca-hoje-julgamento-do-stf-que-pode-resultar-em-censura-previa-na-internet\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a hoje julgamento do STF que pode resultar em censura pr\u00e9via na internet"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados com desinforma\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio de forma extrajudicial, sem determina\u00e7\u00e3o expressa pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

A Corte vai julgar a\u00e7\u00f5es relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para an\u00e1lise em agosto deste ano.<\/p>

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No caso da a\u00e7\u00e3o relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgar\u00e1 a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos.<\/p>\n

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

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No ano passado, o Supremo realizou audi\u00eancia p\u00fablica para discutir as regras do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor p\u00fablico e da sociedade civil para obter informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas antes de julgar a quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.ba<\/div>\n
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