{"id":37057,"date":"2024-11-28T12:36:45","date_gmt":"2024-11-28T15:36:45","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37057"},"modified":"2024-11-28T12:36:45","modified_gmt":"2024-11-28T15:36:45","slug":"ccj-aprova-criminalizacao-de-aborto-apos-22-semanas-de-gestacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/ccj-aprova-criminalizacao-de-aborto-apos-22-semanas-de-gestacao\/","title":{"rendered":"CCJ aprova criminaliza\u00e7\u00e3o de aborto ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com o aborto legal no Brasil foi aprovada em sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (27), por 35 votos a 15. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que o caminho para a proposta se tornar norma seja r\u00e1pido ou f\u00e1cil a partir de agora.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo, o regimento interno da Casa detalha que a PEC precisa ser enviada para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial. Com isso, cabe ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidir quando instaur\u00e1-la, iniciando um prazo de 40 sess\u00f5es para que a proposta seja debatida e novamente votada.<\/p>\n

Isso ocorre porque a CCJ tem o poder de avaliar apenas a admissibilidade, ou seja, dizer se considera um projeto de lei \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. O conte\u00fado do texto, chamado de m\u00e9rito, \u00e9 avaliado no trabalho da comiss\u00e3o especial, onde parlamentares apresentam emendas e discutem mudan\u00e7as \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 uma probabilidade, inclusive, que Lira sequer instale o colegiado durante sua presid\u00eancia, que termina em fevereiro de 2025. At\u00e9 a manh\u00e3 desta quinta-feira (28), o presidente ainda n\u00e3o havia comentado o resultado da CCJ. Soma-se a isso, sinais que apontam na dire\u00e7\u00e3o de um atraso na tramita\u00e7\u00e3o: o deputado n\u00e3o iniciou ainda os debates do PL Antiaborto por Estupro, cuja urg\u00eancia foi votada em plen\u00e1rio em junho.<\/p>\n

Em meio a press\u00e3o de movimentos contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL, que acabaria com o aborto legal a partir das 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, Lira chegou a afirmar que o texto seria debatido em comiss\u00e3o no segundo semestre. O colegiado, entretanto, nunca foi instaurado.<\/p>\n

Um dos motivos apontados para o distanciamento do presidente da Casa de um debate sobre o aborto vem de seu desejo em construir uma alian\u00e7a mais ampla para eleger seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB) em 2025. Como o governo se posiciona contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, ela tamb\u00e9m pode acabar na gaveta \u2014pelo menos por um tempo.<\/p>\n

Supondo-se que seja aprovada em comiss\u00e3o especial, a proposta seguiria ent\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde deve ser colocada em pauta pelo presidente da Casa, ato que depende de momento pol\u00edtico e prioridades legislativas. Uma vez em vota\u00e7\u00e3o, precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados.<\/p>\n

Uma vez aprovada na C\u00e2mara, a proposta seguiria para o Senado, onde novamente passaria por an\u00e1lise da CCJ local, seguindo depois diretamente para o plen\u00e1rio dos senadores, onde precisaria receber 49 votos em dois turnos. A partir da\u00ed, a proposta pode ir a promulga\u00e7\u00e3o ou retornar \u00e0 Casa inicial, ou seja, \u00e0 C\u00e2mara, para delibera\u00e7\u00e3o sobre mudan\u00e7as feitas pelos senadores.<\/p>\n

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No Brasil, atualmente o aborto \u00e9 permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.<\/p>\n

Bahia.ba<\/p>\n<\/div>\n

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