{"id":37097,"date":"2024-11-29T14:43:57","date_gmt":"2024-11-29T17:43:57","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37097"},"modified":"2024-11-29T14:43:57","modified_gmt":"2024-11-29T17:43:57","slug":"toffoli-defende-posicao-interpretada-como-pro-censura-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/toffoli-defende-posicao-interpretada-como-pro-censura-da-internet\/","title":{"rendered":"Toffoli defende posi\u00e7\u00e3o interpretada como pr\u00f3-censura da internet"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator de uma das a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais, votou pela derrubada de uma regra constante no Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), durante a retomada do julgamento nesta quinta-feira (28). A Corte analisa dois recursos extraordin\u00e1rios que tratam da responsabilidade civil das redes sociais por conte\u00fados de terceiros e a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos sem determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia \u00e9 sobre o artigo 19 do Marco Civil, que exige ordem judicial pr\u00e9via e espec\u00edfica de exclus\u00e3o de conte\u00fado para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos il\u00edcitos praticados por terceiros.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

No plen\u00e1rio do STF nesta quinta, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes interessadas admitidas no processo, o ministro Dias Toffoli iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o de seu voto. Segundo ele, o Marco Civil da Internet foi uma conquista democr\u00e1tica da sociedade. Por\u00e9m, dez anos depois, \u00e9 necess\u00e1rio atualizar o regime de responsabilidade dos provedores para se adequar ao modelo atual de internet, que privilegia o impulsionamento de conte\u00fados com inverdades, est\u00edmulo ao \u00f3dio e situa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. \u201cInfelizmente, isso \u00e9 o que d\u00e1 mais impulsionamento e, em consequ\u00eancia, dinheiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o, a seu ver, \u00e9 necess\u00e1ria em raz\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es sociais, culturais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas provocadas pelas novas tecnologias de uso da internet, dos novos modelos de neg\u00f3cios desenvolvidos a partir delas e dos potenciais impactos negativos sobre as vidas das pessoas e dos estados democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Para o ministro, a automa\u00e7\u00e3o e a algoritmiza\u00e7\u00e3o dos ambientes digitais trazem riscos a direitos como o da liberdade de express\u00e3o, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao princ\u00edpio democr\u00e1tico, ao estado democr\u00e1tico de direito e \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 ordem p\u00fablicas.<\/p>\n

Toffoli considera que o artigo 19 do Marco Civil da Internet d\u00e1 imunidade \u00e0s empresas, pois apenas se descumprirem ordem judicial de retirada de conte\u00fado \u00e9 que poder\u00e3o ser responsabilizadas civilmente. Segundo ele, esse formato \u00e9 ineficaz, pois, com o est\u00edmulo a conte\u00fados de viol\u00eancia, \u00f3dio e falsidades, a demora na retirada pode causar graves preju\u00edzos \u00e0s pessoas afetadas.<\/p>\n

O julgamento prosseguir\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira, 4 de dezembro, com a conclus\u00e3o do voto do ministro Toffoli. Em seguida, o ministro Luiz Fux, relator do outro recurso, apresentar\u00e1 seu voto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
Baseado em mat\u00e9ria do Bahia Not\u00edcias<\/div>\n<\/div>\n