A ju\u00edza do Trabalho (TRT-5), Thais Mendon\u00e7a Aleluia, e a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, foram as convidadas desta quinta-feira (28) do JusPod, o podcast jur\u00eddico do Bahia Not\u00edcias. A Escala 6×1 e direitos trabalhistas foram os assuntos debatidos com os apresentadores Karina Calixto e Matheus Biset.<\/p>\n
Durante a conversa, Thais Mendon\u00e7a avaliou que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, n\u00e3o tem como ser aprovada no seu atual escopo. Segundo a ju\u00edza, a proposi\u00e7\u00e3o se assemelha a um “Frankstein” do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n
“A PEC est\u00e1 tentando reformar um artigo que j\u00e1 existe em um Frankstein, colocando na Constitui\u00e7\u00e3o, e esse artigo n\u00e3o cabe onde est\u00e1 entrando. Ele [trabalhador] vai trabalhar 4 dias e vai ter 3 dias de descanso. Dois incisos depois o empregado s\u00f3 tem garantido um repouso semanal remunerado, ent\u00e3o os tr\u00eas dias ser\u00e3o como?”, questionou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m pontuou que todo o sistema de jornada trabalhista precisaria ser revisto, j\u00e1 que a reforma do inciso impacta pontos importantes como regime de f\u00e9rias e emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n
“A gente tem uma lei para falar de repouso semanal remunerado, essa lei vai ser revogada? A gente vai se pautar em qu\u00ea? Esse inciso gera consequ\u00eancias jur\u00eddicas enormes, n\u00e3o poderia reformar apenas o inciso e sim o sistema”, disse.<\/p>\n
“Eu vou mexer em todo o sistema com um inciso. A minha sensa\u00e7\u00e3o foi: algu\u00e9m quis gritar que isso precisa ser analisado, discutido e estudado, e gritou de uma maneira que n\u00e3o tem como passar como est\u00e1. Se passar, \u00e9 melhor entregar para o STF”, finalizou a magistrada.<\/p>\n
O JusPod vai ao ar quinzenalmente, \u00e0s quintas-feiras, a partir de 19h, no canal do Youtube do Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n
Bahia Not\u00edcias<\/p>\n