![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nDo deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), o texto aumenta a pena no caso de crime de furto simples para de 1 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa, com aumento de 50% em caso de agravante. Atualmente o C\u00f3digo Penal determina de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa, com aumento de um ter\u00e7o em caso de agravante (como quando o crime for praticado durante o repouso noturno).<\/p>\n
Preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o furto que causar preju\u00edzo ao funcionamento de servi\u00e7o p\u00fablico, como telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica e abastecimento de \u00e1gua, que hoje n\u00e3o est\u00e1 previsto na lei, ser\u00e1 caracterizado como furto qualificado (hoje s\u00e3o classificados assim apenas os furtos em que h\u00e1 invas\u00e3o, abuso de confian\u00e7a ou a participa\u00e7\u00e3o de mais de uma pessoa). Pelo texto, quem cometer esse tipo de furto est\u00e1 sujeito atualmente \u00e0 pena de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n Atualmente o C\u00f3digo Penal tipifica, no art. 265, o atentado contra o funcionamento de servi\u00e7o de \u00e1gua, luz, for\u00e7a ou calor, ou qualquer outro de utilidade p\u00fablica, mas n\u00e3o especificamente o crime de furto que prejudique os servi\u00e7os.<\/p>\n Internet<\/strong><\/p>\n O furto mediante fraude cometido com o uso de dispositivo eletr\u00f4nico ou de inform\u00e1tica, conectado ou n\u00e3o \u00e0 internet, com ou sem viola\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a ou uso de programas maliciosos, que hoje tem pena prevista de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o e multa, pelo projeto passa a ter pena de 4 a 10 anos e multa. Para o caso de o ve\u00edculo furtado ser levado a outro estado ou pa\u00eds, a pena atual de 3 a 8 anos passa a ser acrescida de multa.<\/p>\n O texto de Efraim ainda inclui no C\u00f3digo Penal o furto de animais de estima\u00e7\u00e3o e muda a pena atual para o furto de animais criados para produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 2 a 5 anos. Ambos os crimes ter\u00e3o penas de 2 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n O projeto ainda insere no c\u00f3digo o furto de aparelhos celulares, computadores, tablets, ou qualquer equipamento eletr\u00f4nicos semelhante, com pena de reclus\u00e3o de 2 a 6 anos e multa.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 a inclus\u00e3o do furto de arma de fogo, com pena de 4 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa, solicitada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e acatada por Efraim Filho.<\/p>\n Roubo<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o roubo, em todas as suas modalidades, ter\u00e1 a pena atual de 4 a 10 anos de reclus\u00e3o mais multa alterada para uma maior, de 5 a 10 anos e multa. No caso de roubo de equipamento ou instala\u00e7\u00e3o que possa prejudicar o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos, como telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, sa\u00fade e transporte p\u00fablico, essa pena poder\u00e1 ser aumentada em um ter\u00e7o.<\/p>\n O projeto da C\u00e2mara previa um aumento da pena m\u00ednima para roubo para seis anos, mas Efraim ponderou que ela ficaria igual \u00e0 pena m\u00ednima para homic\u00eddio, ent\u00e3o reduziu para cinco anos.<\/p>\n A proposta inclui ainda tr\u00eas agravantes, que aumentar\u00e3o a pena de roubo em dois ter\u00e7os: roubo de equipamento ou instala\u00e7\u00e3o que possa prejudicar o funcionamento de servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica, como telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, sa\u00fade e transporte p\u00fablico; de aparelhos celulares, computadores, tablets, ou qualquer equipamentos eletr\u00f4nicos semelhante; e de arma de fogo.<\/p>\n Para Efraim Filho, a pena estabelecida atualmente \u201c\u00e9 muito aqu\u00e9m\u201d, j\u00e1 que o crime impacta significativamente o cotidiano das pessoas. Ele citou como exemplo recente caso em Jo\u00e3o Pessoa, quando criminosos roubaram cabos de energia da empresa que fornece \u00e1gua, que demorou dois dias para o restabelecer o servi\u00e7o.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o \u00e9 mais s\u00f3 um crime de furto que tem como agente passivo a v\u00edtima, a empresa. A partir do momento em que se desestabiliza, com esses roubos, o servi\u00e7o [\u2026], a puni\u00e7\u00e3o tem sido para toda a sociedade.<\/p>\n Roubo com viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n Nos casos de roubo com viol\u00eancia, se a v\u00edtima sofrer les\u00e3o corporal grave, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 10 a 18 anos e multa (a pena atual \u00e9 de 7 a 18 anos de reclus\u00e3o e multa). Tamb\u00e9m nesse caso Efraim reduziu a pena proposta pela C\u00e2mara, que seria de 16 a 24 anos mais multa, porque ela ficaria superior \u00e0 pena m\u00ednima para homic\u00eddio qualificado, que \u00e9 de 12 anos.<\/p>\n J\u00e1 no caso de latroc\u00ednio, em que a v\u00edtima do roubo morre, o projeto aumenta a pena m\u00ednima de 20 para 24 anos (hoje a pena para latroc\u00ednio \u00e9 de 20 a 30 anos de reclus\u00e3o mais multa). Efraim Filho manteve a mudan\u00e7a, classificando o crime como um dos \u201cmais odiosos\u201d.<\/p>\n \u2014 O indiv\u00edduo, n\u00e3o satisfeito em efetuar ou tentar efetuar a subtra\u00e7\u00e3o patrimonial com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ainda \u00e9 cruel o suficiente para exterminar a vida da v\u00edtima, de modo covarde e repugnante \u2014 disse o relator.<\/p>\n Estelionato<\/strong><\/p>\n Se o projeto virar lei, quem ceder sua conta banc\u00e1ria para receber recursos de a\u00e7\u00f5es criminosas, seja o dinheiro fruto de crime ou usado para cometer crime, cometer\u00e1 fraude banc\u00e1ria, com pena de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos mais multa.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 o crime de fraude eletr\u00f4nica, com pena prevista de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos e multa para quem usar informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos, e-mails fraudulentos, duplica\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico ou aplicativos de internet, ou por qualquer outro meio fraudulento semelhante.<\/p>\n J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o do Estado em caso de crime de estelionato contra idosos ou vulner\u00e1veis n\u00e3o dever\u00e1 mais ficar restrita aos casos em que h\u00e1 demanda das v\u00edtimas. Os \u00f3rg\u00e3os competentes dever\u00e3o agir independentemente de a v\u00edtima buscar a Justi\u00e7a.<\/p>\n Recepta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A pena por recepta\u00e7\u00e3o de produto roubado \u2014 \u201cadquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-f\u00e9, a adquira, receba ou oculte\u201d \u2014 passar\u00e1 a ser de 1 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa (hoje \u00e9 de 1 a 4 anos mais multa).<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m insere no C\u00f3digo Penal o crime de recepta\u00e7\u00e3o de animal dom\u00e9stico, com pena de 2 a 6 anos de reclus\u00e3o mais multa. Atualmente o c\u00f3digo s\u00f3 penaliza a recepta\u00e7\u00e3o de animais de cria\u00e7\u00e3o, com 2 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n Por fim, o crime de \u201cinterromper ou perturbar servi\u00e7o telegr\u00e1fico, radiotelegr\u00e1fico ou telef\u00f4nico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento\u201d passar\u00e1 a ter pena de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa (hoje \u00e9 de 1 a 3 anos de deten\u00e7\u00e3o e multa). Essa pena poder\u00e1 dobrar se houver \u201csubtra\u00e7\u00e3o, dano ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamento instalado em estrutura utilizada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Em caso de reclus\u00e3o, o juiz pode determinar que o cumprimento da pena comece em regime fechado, ou seja, o preso n\u00e3o pode sair da institui\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Em caso de deten\u00e7\u00e3o, o cumprimento da pena se d\u00e1 em regime aberto ou semiaberto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n