{"id":37211,"date":"2024-12-04T17:27:59","date_gmt":"2024-12-04T20:27:59","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37211"},"modified":"2024-12-04T17:27:59","modified_gmt":"2024-12-04T20:27:59","slug":"pec-exige-validacao-do-congresso-para-emprestimo-do-bndes-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pec-exige-validacao-do-congresso-para-emprestimo-do-bndes-no-exterior\/","title":{"rendered":"PEC exige valida\u00e7\u00e3o do Congresso para empr\u00e9stimo do BNDES no exterior"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que determina que o Congresso precisa validar empr\u00e9stimos da Uni\u00e3o feitos para fora do pa\u00eds.
\nDesta forma, o texto d\u00e1 ao Legislativo o poder de vetar, por exemplo, os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) voltados a empreendimentos realizados por empresas nacionais em outros pa\u00edses.
\nA proposta j\u00e1 havia entrado na pauta da comiss\u00e3o no ano passado. Na \u00e9poca, em setembro, o governo conseguiu articular para barrar a vota\u00e7\u00e3o, obstruindo a pauta da reuni\u00e3o at\u00e9 que ela precisasse ser encerrada, sem delibera\u00e7\u00e3o.
\nMais de um ano depois, a mat\u00e9ria voltou \u00e0 pauta da CCJ e novamente o governo tentou segurar o seu andamento. Desta vez, foi derrotado.
\nPrimeiro, um requerimento para adiamento da discuss\u00e3o foi barrado. Depois, a PEC proposta foi aprovada na comiss\u00e3o.
\nO deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), disse que a proposta \u00e9 uma inger\u00eancia nas decis\u00f5es do banco e do governo, e citou uma nota t\u00e9cnica do BNDES que \u00e9 contra a PEC.
\nSegundo o banco, esses empr\u00e9stimos n\u00e3o s\u00e3o feitos para o exterior, mas sim para empresas nacionais realizarem a\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds.
\nAssim, a inten\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es \u00e9 beneficiar empresas brasileiras que atuem com exporta\u00e7\u00f5es, por exemplo.
\n“Queremos que esses exportadores n\u00e3o tenham o apoio do banco, ou dificultar o apoio do banco e fragilizar a competi\u00e7\u00e3o no mercado internacional pelas nossas empresas?”, disse.
\nDefensores da proposta dizem que ela busca vedar financiamento de empreendimentos feitos no exterior, como j\u00e1 aconteceu em governos petistas, em parcerias feitas por exemplo em Cuba e na Venezuela.
\nAutor da mat\u00e9ria, Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) afirmou que a proposta n\u00e3o ir\u00e1 impedir empr\u00e9stimos que beneficiem empresas brasileiras, mas evitar casos que n\u00e3o sejam de interesse nacional e que j\u00e1 levaram a calotes.
\n“Se a opera\u00e7\u00e3o ocorre dentro do territ\u00f3rio nacional, evidentemente que n\u00e3o se est\u00e1 incluindo esse tipo de empresa nessa situa\u00e7\u00e3o e neste contexto”, disse.<\/p>\n

“Este texto pode ser melhorado, aperfei\u00e7oado, buscando assegurarmos maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e maior qualidade redacional”, completou.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
Bahia Not\u00edcias<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n