{"id":37236,"date":"2024-12-05T14:26:49","date_gmt":"2024-12-05T17:26:49","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37236"},"modified":"2024-12-05T14:26:49","modified_gmt":"2024-12-05T17:26:49","slug":"com-duas-parcelas-em-atraso-plano-de-saude-pode-ser-cancelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/com-duas-parcelas-em-atraso-plano-de-saude-pode-ser-cancelado\/","title":{"rendered":"Com duas parcelas em atraso, plano de sa\u00fade pode ser cancelado"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) informou que as novas regras para cancelamento de planos de sa\u00fade por inadimpl\u00eancia ter\u00e3o abrang\u00eancia maior. A norma valer\u00e1 para contratos firmados desde 1\u00ba de janeiro de 1999 ou adaptados \u00e0 Lei n\u00ba 9.656\/1998, desde que pagos diretamente pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a possibilidade de cancelamento do plano ap\u00f3s a inadimpl\u00eancia de duas mensalidades, consecutivas ou n\u00e3o, dentro de um per\u00edodo de 12 meses. As mudan\u00e7as foram anunciadas nesta ter\u00e7a-feira (3).<\/p>

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\u201cA regra anterior, vigente at\u00e9 30\/11\/2024, estabelecia que o cancelamento de contrato individual ou familiar por inadimpl\u00eancia poderia ser feito se o pagamento ficasse em aberto por mais de 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, nos \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato. Nesses casos, n\u00e3o havia um n\u00famero m\u00ednimo de mensalidades vencidas. Assim, uma \u00fanica fatura sem pagamento por per\u00edodo superior a 60 dias j\u00e1 seria suficiente para implicar no cancelamento do contrato\u201d, explica a ag\u00eancia.<\/p>\n

As mudan\u00e7as, regulamentadas pela resolu\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 593\/2023, s\u00e3o aplicadas a diferentes tipos de benefici\u00e1rio, incluindo usu\u00e1rios de planos individuais ou familiares, empres\u00e1rios individuais, servidores p\u00fablicos, e ex-empregados que pagam diretamente \u00e0 operadora ou administradora de benef\u00edcios.<\/p>\n

Nos planos individuais e familiares, apenas atrasos dentro do per\u00edodo de vig\u00eancia anual contam como inadimpl\u00eancia. D\u00edvidas j\u00e1 quitadas ou regularizadas n\u00e3o entram no c\u00e1lculo.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m prev\u00ea que falhas da operadora, como erros na emiss\u00e3o de boletos ou problemas no d\u00e9bito autom\u00e1tico, n\u00e3o poder\u00e3o justificar o cancelamento do plano. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o prazo de inadimpl\u00eancia ser\u00e1 suspenso at\u00e9 que o problema seja resolvido.<\/p>\n

Benefici\u00e1rios podem contestar cobran\u00e7as sem preju\u00edzo ao prazo de regulariza\u00e7\u00e3o. Para isso, a ANS recomenda apresentar comprovantes como contracheques ou extratos banc\u00e1rios.<\/p>\n

As operadoras poder\u00e3o usar diferentes meios para comunicar a inadimpl\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

E-mail, com certificado digital ou confirma\u00e7\u00e3o de leitura;
\nSMS ou WhatsApp, mediante resposta do benefici\u00e1rio;
\nLiga\u00e7\u00f5es gravadas, com valida\u00e7\u00e3o de dados;
\nCarta com aviso de recebimento (AR);
\nEntrega pessoal, com comprovante de recebimento.<\/p>\n

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A norma tamb\u00e9m permite as operadoras atualizarem os contratos para incluir formas de comunica\u00e7\u00e3o digital, como e-mail e mensagens de texto.<\/p>\n

Operadoras t\u00eam at\u00e9 1\u00ba de fevereiro de 2025 para se adequarem \u00e0s novas regras. A partir dessa data, o descumprimento estar\u00e1 sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades.<\/p>\n

Bahia.ba<\/p>\n<\/div>\n

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