{"id":37272,"date":"2024-12-07T15:21:34","date_gmt":"2024-12-07T18:21:34","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37272"},"modified":"2024-12-07T15:21:34","modified_gmt":"2024-12-07T18:21:34","slug":"stf-reconhece-constitucionalidade-do-trabalho-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-reconhece-constitucionalidade-do-trabalho-intermitente\/","title":{"rendered":"STF reconhece constitucionalidade do trabalho intermitente"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (6), maioria de votos para\u00a0confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modelo de trabalho onde o empregado presta servi\u00e7os somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas, sob regime de contrato. O modelo foi inserido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n

Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para inserir o modelo de contrata\u00e7\u00e3o. Segundo a Ag\u00eancia Brasil, o caso voltou a ser julgado ap\u00f3s pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, em setembro. Nesta sexta, votaram pela constitucionalidade da tese os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux e Gilmar Mendes e o pr\u00f3prio Cristiano Zanin.<\/p>

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O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestaram antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional. Faltam os votos de quatro ministros e a vota\u00e7\u00e3o virtual prossegue at\u00e9 o dia 13 de dezembro.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es julgadas no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da ind\u00fastria. Para as entidades, o modelo favorece a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego e o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m de impedir a organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores.<\/p>\n

Segundo a reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem f\u00e9rias, FGTS e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de forma proporcional ao per\u00edodo trabalhado. No contrato, \u00e9 definido o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O empregado deve ser convocado com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. No per\u00edodo de inatividade, pode prestar servi\u00e7os a outras empresas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Bahia Not\u00edcias<\/div>\n<\/div>\n