{"id":37429,"date":"2024-12-12T19:56:23","date_gmt":"2024-12-12T22:56:23","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37429"},"modified":"2024-12-12T19:57:39","modified_gmt":"2024-12-12T22:57:39","slug":"senado-aprova-regulamentacao-de-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/senado-aprova-regulamentacao-de-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Senado aprova regulamenta\u00e7\u00e3o de reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou o texto-base do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o de reforma tribut\u00e1ria por 49 a 19 votos nesta quinta-feira (12). Os senadores ainda v\u00e3o analisar propostas de altera\u00e7\u00e3o antes de a vota\u00e7\u00e3o ser encerrada. Em seguida, o projeto volta para an\u00e1lise dos deputados e, depois, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, o que \u00e9 previsto para acontecer antes do recesso parlamentar de 2024.<\/p>\n

Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto contempla pedidos de diversos setores econ\u00f4micos, como amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios ao setor imobili\u00e1rio e redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a servi\u00e7os de saneamento, e ajustes acordados com o governo federal.<\/p>

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Entre outras coisas, a proposta estabelece taxa\u00e7\u00e3o adicional sobre apostas; “cashback” de tributos para fam\u00edlias de baixa renda; e uma trava para barrar o aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, altera\u00e7\u00f5es foram feitas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado na noite de quarta (11). Os membros do colegiado derrubaram, por exemplo, a inclus\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es; e bebidas a\u00e7ucaradas no Imposto Seletivo.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece “trilhas” para o funcionamento e as cobran\u00e7as do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre produtos e servi\u00e7os. O regime ser\u00e1 totalmente implementado em 2033, depois de uma transi\u00e7\u00e3o gradual iniciada em 2026.<\/p>\n

No primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o do sistema, n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento dos novos tributos. Ser\u00e1 uma etapa de experimenta\u00e7\u00e3o na qual as notas fiscais indicar\u00e3o uma al\u00edquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobran\u00e7as.<\/p>\n

A medida possibilitar\u00e1 a adapta\u00e7\u00e3o de contribuintes e governos ao novo sistema de “split payment”, mecanismo de pagamento no qual a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida em diferentes partes de forma autom\u00e1tica e instant\u00e2nea.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Bahia Not\u00edcias<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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