{"id":37547,"date":"2024-12-18T20:01:59","date_gmt":"2024-12-18T23:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37547"},"modified":"2024-12-18T20:01:59","modified_gmt":"2024-12-18T23:01:59","slug":"lei-proibe-contratacao-publica-de-bandas-que-fazem-apologia-ao-sexo-e-ao-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/lei-proibe-contratacao-publica-de-bandas-que-fazem-apologia-ao-sexo-e-ao-crime\/","title":{"rendered":"Lei pro\u00edbe contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de bandas que fazem apologia ao sexo e ao crime"},"content":{"rendered":"
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Um dos \u00faltimos atos da C\u00e2mara Municipal de Salvador em 2024 foi a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 167\/2024, que veda a contrata\u00e7\u00e3o de artistas e bandas pela Prefeitura para apresenta\u00e7\u00f5es financiadas com recursos p\u00fablicos, caso suas produ\u00e7\u00f5es contenham teor sexual expl\u00edcito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n

A proposta foi aprovada no \u201cpacot\u00e3o\u201d que envolvia mais de 40 projetos, entre eles a desapropria\u00e7\u00e3o de terrenos e im\u00f3veis na capital. O PL, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que tem sido considerada uma prima da\u00a0Lei Antibaixaria<\/a>, sancionada em 2012, agora segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.<\/p>

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De acordo com o texto do projeto de lei, protocolado no dia 18 de novembro, a proposta visa “promover e preservar a cultura local, a moralidade administrativa e o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, estabelecendo crit\u00e9rios para a contrata\u00e7\u00e3o de artistas em eventos financiados com recursos p\u00fablicos pela Prefeitura de Salvador”.<\/p>\n

Segundo o edil, a medida se aplica a eventos custeados total ou parcialmente com verba p\u00fablica, incluindo conv\u00eanios, parcerias e patroc\u00ednios. Desta forma, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da lei, realizando a avalia\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e recebendo eventuais den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o sobre apresenta\u00e7\u00f5es que violem as disposi\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n

Em caso de descumprimento da lei, a banda dever\u00e1 ter o cach\u00ea retido at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o dos fatos; caso o pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, dever\u00e1 solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; e ter a contrata\u00e7\u00e3o vetada pelo prazo de 3 (tr\u00eas) anos.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, Aleluia destaca que a lei busca proteger crian\u00e7as e adolescentes, citando o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), al\u00e9m de refor\u00e7ar a moralidade administrativa e valorizar a cultura local.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Bahia Not\u00edcias<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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