{"id":37729,"date":"2024-12-27T12:28:15","date_gmt":"2024-12-27T15:28:15","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=37729"},"modified":"2024-12-27T12:37:25","modified_gmt":"2024-12-27T15:37:25","slug":"camara-dos-deputados-pede-a-dino-cancelamento-da-suspensao-de-r-42-bi-em-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-dos-deputados-pede-a-dino-cancelamento-da-suspensao-de-r-42-bi-em-emendas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados pede a Dino cancelamento da suspens\u00e3o de R$ 4,2 bi em emendas"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados enviou ao ministro do STF Fl\u00e1vio Dino, na madrugada desta sexta-feira (27), um documento com 22 p\u00e1ginas para defender a legalidade das emendas parlamentares e pedir a revoga\u00e7\u00e3o da\u00a0suspens\u00e3o do pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o procedem os argumentos de que a delibera\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o \u00e9 oculta ou fantasiosa\u201d, diz a C\u00e2mara, em\u00a0documento disponibilizado em seu site<\/a>. O texto \u00e9 assinado pelo advogado da C\u00e2mara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.<\/p>\n

A C\u00e2mara tamb\u00e9m defende que houve transpar\u00eancia nas emendas e diz que as atas de aprova\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o encontram-se publicadas no\u00a0site da Casa<\/a>.<\/p>\n

Entidades que pediram a suspens\u00e3o das emendas n\u00e3o conhecem o or\u00e7amento do poder Legislativo, afirma a Casa. \u201cA argumenta\u00e7\u00e3o dos peticionantes n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, diz o documento. \u201cEssas informa\u00e7\u00f5es imprecisas e descontextualizadas impedem a correta aprecia\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o dos fatos.\u201d<\/p>\n

Na quarta (26), Arthur Lira disse que\u00a0\u201ctudo que foi feito\u201d de acordo com a decis\u00e3o anterior do STF<\/a>. \u201cTodos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e conversas com o poder Judici\u00e1rio\u201d, declarou, em entrevista coletiva em frente \u00e0 resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara. Na ocasi\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara informou que essa resposta ao ministro Dino seria dada no mesmo dia.<\/p>\n

O advogado da C\u00e2mara diz ainda que n\u00e3o h\u00e1 \u201ctentativa de descumprimento\u201d de decis\u00e3o do Tribunal. \u201cA C\u00e2mara dos Deputados tem agido de maneira cooperativa e de boa-f\u00e9, em sincero di\u00e1logo institucional com os Poderes Executivo e Judici\u00e1rio para aprimorar o processo de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de maneira transparente e eficiente\u201d, escreve Queiroz e Silva.<\/p>\n

Bahia.ba<\/p>\n

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