O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino deu 10 dias para que o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), preste explica\u00e7\u00f5es sobre os motivos que fazem o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, estados e munic\u00edpios n\u00e3o estarem cumprindo as regras de transpar\u00eancia para o repasse de emendas da \u00e1rea de sa\u00fade. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma mat\u00e9ria do Metr\u00f3poles.<\/p>\n
Em agosto, poucas semanas depois de suspender o pagamento de emendas parlamentares, Dino publicou uma decis\u00e3o adicional em que determinava que os repasses da \u00e1rea de sa\u00fade teriam de ser destinadas a contas espec\u00edficas e individuais \u2014 sendo cada emenda destinada a uma conta diferente.\u00a0No despacho de agora, Dino alegou que \u201chouve tempo suficiente\u201d para que as contas espec\u00edficas fossem cumpridas e pediu que a AGU d\u00ea explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de a regra estar sendo descumprida.<\/p>\n
\u201cHouve, portanto, tempo mais do que suficiente para as provid\u00eancias administrativas, que aparentemente (e estranhamente) n\u00e3o foram adotadas\u201d, destacou Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n
O Metr\u00f3poles aponta que o magistrado relembrou que a ideia de haver contas espec\u00edficas veio da \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com o objetivo de \u201cmelhor consecu\u00e7\u00e3o das regras constitucionais concernentes \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 rastreabilidade de recursos da Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
\u201cO acolhimento da sugest\u00e3o decorreu das reiteradas den\u00fancias ou decis\u00f5es judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Sa\u00fade, por exemplo com os pagamentos de compras e servi\u00e7os inexistentes. Assim, o refor\u00e7o da preven\u00e7\u00e3o e da auditabilidade \u00e9 medida imprescind\u00edvel, tendo em vista o princ\u00edpio da moralidade administrativa\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n
Bahia.Ba<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n