Ap\u00f3s o pedido feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a C\u00e2mara dos Deputados respondeu \u00e0 Corte, mas n\u00e3o enviou as atas que identificam os reais \u201cpadrinhos\u201d das emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi peticionada ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, que solicitou esclarecimentos, mas destacou que foram seguidas orienta\u00e7\u00f5es do Poder Executivo e que as indica\u00e7\u00f5es ocorreram dentro da legalidade.<\/p>\n
O questionamento de Dino foi feito com base nas 5.449 emendas listadas em of\u00edcio enviado ao Executivo que foram, de fato, aprovadas pelas comiss\u00f5es. A C\u00e2mara, por sua vez, se esquivou do questionamento.<\/p>\n
\u201cQuanto ao questionamento, esclarece-se que n\u00e3o havia, at\u00e9 25 de novembro de 2024, data da promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 210, previs\u00e3o de que as indica\u00e7\u00f5es de emendas de comiss\u00e3o tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados\u201d, diz um trecho da nota da C\u00e2mara.<\/p>\n
Como houve aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es essenciais para retomar a execu\u00e7\u00e3o dessa fatia do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, Dino determinou que a C\u00e2mara dos Deputados respondesse a quatro t\u00f3picos de forma objetiva. O prazo terminava \u00e0s 20h desta sexta-feira (27).<\/p>\n
Conforme determinado pelo magistrado, a C\u00e2mara dos Deputados deveria remeter ao STF as atas comprobat\u00f3rias da aprova\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es, ou especifica\u00e7\u00f5es, das referidas emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n
Em resposta, a C\u00e2mara afirmou haver um estranhamento de que apenas a C\u00e2mara esteja sendo alvo de questionamentos, \u201cquando a compet\u00eancia para a mat\u00e9ria \u00e9 do Congresso Nacional\u201d. A Casa ainda afirma que o Senado adotou rito rigorosamente id\u00eantico ao da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n