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<\/p>\nAs operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal\u00a0sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras de contribuintes.\u00a0O envio dos dados ser\u00e1 semestral.<\/p>\n
A regra come\u00e7ou a valer nesta quarta-feira (1\u00ba) e est\u00e1 prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a02.219, de 2024 do \u00f3rg\u00e3o federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas t\u00eam o objetivo de melhorar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.<\/p>\n
\u201c[As medidas] refor\u00e7am os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal e promovendo a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es financeiras globais\u201d, refor\u00e7ou a nota da Receita Federal.<\/p>\n
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal via e-Financeira, que \u00e9 o sistema eletr\u00f4nico da Receita Federal que faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).<\/p>\n
A e-Financeira monitora e coleta informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, opera\u00e7\u00f5es financeiras e previd\u00eancia privada.<\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n As\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, como os bancos p\u00fablicos e privados, financeiras e cooperativas de cr\u00e9dito, j\u00e1 eram obrigadas a enviar \u00e0 Receita Federal as informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimenta\u00e7\u00f5es de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es e poupan\u00e7as.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a que entra em vigor em 2025, a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contas p\u00f3s-pagas e contas em moeda eletr\u00f4nica passa a ser tamb\u00e9m de operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n Estas \u00faltimas s\u00e3o empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer servi\u00e7os financeiros relacionados a pagamentos, como transfer\u00eancias, recebimentos e emiss\u00e3o de cart\u00f5es. Entre elas est\u00e3o as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodom\u00e9sticos; e atacadistas.<\/p>\n Envios<\/strong><\/p>\n As novas entidades listadas na norma da Receita Federal est\u00e3o obrigadas a apresentar as informa\u00e7\u00f5es mencionadas quando o montante movimentado no m\u00eas for superior a R$ 5 mil, para pessoas f\u00edsicas; ou R$15 mil, para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n As operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal\u00a0sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras de contribuintes.\u00a0O envio dos dados ser\u00e1 semestral. Bahia.Ba<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n