{"id":38160,"date":"2025-01-11T13:24:28","date_gmt":"2025-01-11T16:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=38160"},"modified":"2025-01-11T13:24:28","modified_gmt":"2025-01-11T16:24:28","slug":"maes-de-cirancas-menores-de-12-anos-cumprirao-prisao-domiciliar-decide-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/maes-de-cirancas-menores-de-12-anos-cumprirao-prisao-domiciliar-decide-stf\/","title":{"rendered":"M\u00e3es de ciran\u00e7as menores de 12 anos cumprir\u00e3o pris\u00e3o domiciliar, decide STF"},"content":{"rendered":"

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para garantir o cumprimento de uma decis\u00e3o da Segunda Turma que assegurou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar para m\u00e3es de crian\u00e7as menores de 12 anos.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do ministro Gilmar Mendes e de acordo com a Ag\u00eancia Brasil, foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da m\u00e3e de uma crian\u00e7a de 4 anos presa preventivamente por tr\u00e1fico de 5 gramas de crack.<\/p>\n

Gilmar concedeu a pris\u00e3o domiciliar \u00e0 mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era \u00ednfima e n\u00e3o estaria ao alcance da crian\u00e7a. \u201cO juiz da inst\u00e2ncia de origem dever\u00e1 fixar a forma de cumprimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 determinar novas medidas cautelares se achar necess\u00e1rio\u201d, informou o STF, em nota. Na decis\u00e3o, Gilmar Mendes avaliou que a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela domiciliar \u201cvai muito al\u00e9m de uma benesse \u00e0 mulher alvo da segrega\u00e7\u00e3o cautelar\u201d.<\/p>\n

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\u201cA ideia \u00e9, por meio de tal flexibiliza\u00e7\u00e3o, salvaguardar os direitos das crian\u00e7as que podem ser impactadas pela aus\u00eancia da m\u00e3e. Por meio da medida, a r\u00e9 permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segrega\u00e7\u00e3o em seu domic\u00edlio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores\u201d, seguiu.<\/p>\n

O magistrado citou ainda a exist\u00eancia de sucessivas decis\u00f5es em inst\u00e2ncias inferiores negando a concess\u00e3o do benef\u00edcio de pris\u00e3o domiciliar para m\u00e3es que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realiza\u00e7\u00e3o dos mutir\u00f5es carcer\u00e1rios, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). \u201cO objetivo da medida proposta \u00e9 a revis\u00e3o das pris\u00f5es, a apura\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias de encarceramento e a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de cidadania e de iniciativas para ressocializa\u00e7\u00e3o dessas mulheres\u201d, concluiu Mendes na decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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