A Prefeitura de Alagoinhas informa que os empreendedores que migraram de Microempreendedor Individual (MEI) para o regime do Simples Nacional ainda podem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de janeiro. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificar a resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e oferecer mais comodidade aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Os interessados devem comparecer \u00e0 sede da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Emprego (SDEE), localizada na Rua Soror Joana Ang\u00e9lica, Centro (pr\u00e9dio da antiga Sedea), pr\u00f3ximo \u00e0 sede da Prefeitura. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 16h.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada aos microempreendedores individuais que abriram suas empresas at\u00e9 dezembro de 2024 e que possuem pend\u00eancias com o Governo Federal. Segundo a coordenadora da Sala do Empreendedor, Luciene da Silva Concei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regularizar o MEI pode levar ao desenquadramento, transferindo o empreendedor para o regime de tributa\u00e7\u00e3o chamado Lucro Presumido.<\/p>\n
\u201cO MEI est\u00e1 inserido no Simples Nacional, funcionando como o regime mais simplificado dentro do Simples. Caso ocorra o desenquadramento por motivos que n\u00e3o sejam relacionados ao faturamento, o empreendedor \u00e9 automaticamente transferido para o Lucro Presumido. Isso gera mais custos, devido \u00e0 necessidade de contratar servi\u00e7os cont\u00e1beis e ao aumento da carga tribut\u00e1ria, que passa a ser paga por v\u00e1rias guias com al\u00edquotas mais altas, em vez de uma guia \u00fanica, como ocorre no MEI. O valor do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que hoje varia entre R$ 76,90 e R$ 81,90 para o MEI, seria substitu\u00eddo por valores significativamente maiores\u201d, explica Luciene.<\/p>\n
A coordenadora alerta que, ap\u00f3s o prazo de 30 de janeiro, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em encargos adicionais. Ela tamb\u00e9m destaca as vantagens de manter-se como MEI: \u201cAo estar em dia, o microempreendedor individual garante sua condi\u00e7\u00e3o de segurado no INSS, com benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria. Al\u00e9m disso, h\u00e1 facilidades para financiamentos, empr\u00e9stimos e abertura de contas em nome da empresa, sem contar a vantagem de pagar encargos mais baixos em rela\u00e7\u00e3o aos outros regimes tribut\u00e1rios\u201d, finaliza.<\/p>\n