{"id":38557,"date":"2025-01-23T14:46:07","date_gmt":"2025-01-23T17:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=38557"},"modified":"2025-01-23T14:46:07","modified_gmt":"2025-01-23T17:46:07","slug":"tcu-suspende-execucao-de-r-6-bilhoes-do-pe-de-meia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/tcu-suspende-execucao-de-r-6-bilhoes-do-pe-de-meia\/","title":{"rendered":"TCU suspende execu\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es do P\u00e9 de Meia"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) manteve, nesta quarta-feira (22), a decis\u00e3o cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execu\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es do programa de apoio educacional P\u00e9 de Meia.<\/p>\n

Ao todo, cerca de 3,9 milh\u00f5es de estudantes de baixa renda matriculados em escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio de todo o pa\u00eds recebem o apoio financeiro. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.<\/p>

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O governo fez um investimento de R$ 12,5 bilh\u00f5es. O P\u00e9 de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, al\u00e9m de uma poupan\u00e7a anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que s\u00f3 pode ser sacada ao final da conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Cada aluno pode receber at\u00e9 R$ 9,2 mil ao final dos tr\u00eas anos desta etapa de ensino. Institu\u00eddo pela Lei 14.818\/2024, o programa foi criado para estimular a perman\u00eancia de estudantes pobres na escola, j\u00e1 que o Brasil enfrenta graves problemas de evas\u00e3o escolar h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

Nardes j\u00e1 havia concedido uma decis\u00e3o provis\u00f3ria para suspender os pagamentos, diante de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o cr\u00e9dito do programa estavam fora do Or\u00e7amento. O alerta foi mantido pela \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal.<\/p>\n

O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), respons\u00e1vel pelo programa, informou que vai \u201ccomplementar os esclarecimentos tempestivamente\u201d, assim que a pasta for notificada da decis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m alegou que \u201ctodos os aportes feitos para o programa P\u00e9 de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas or\u00e7ament\u00e1rias vigentes\u201d.<\/p>\n

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Em nota, a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) informou ter recorrido da decis\u00e3o, alegando n\u00e3o haver \u201cqualquer ilegalidade\u201d na transfer\u00eancia de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilh\u00f5es \u201ccausar\u00e1 transtornos irrepar\u00e1veis ao programa e aos estudantes\u201d.<\/p>\n

\u201cCaso a decis\u00e3o do TCU n\u00e3o seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decis\u00e3o sem preju\u00edzo da continuidade do programa\u201d, aponta o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Bahia.Ba<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n