{"id":39012,"date":"2025-02-08T19:29:33","date_gmt":"2025-02-08T22:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=39012"},"modified":"2025-02-08T19:29:33","modified_gmt":"2025-02-08T22:29:33","slug":"pec-do-semipresidencialismo-e-protocolada-apos-aceno-favoravel-de-motta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pec-do-semipresidencialismo-e-protocolada-apos-aceno-favoravel-de-motta\/","title":{"rendered":"Pec do semipresidencialismo \u00e9 protocolada ap\u00f3s aceno favor\u00e1vel de Motta"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do semipresidencialismo no Brasil foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (6).
\nO debate acerca desse tema ocorre num momento em que o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostrou-se favor\u00e1vel \u00e0 discuss\u00e3o, apesar de indicar n\u00e3o ter urg\u00eancia para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.
\nDe autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proposta conseguiu assinaturas de 179 parlamentares \u2014s\u00e3o necess\u00e1rios 171 para que uma PEC seja protocolada.
\nEssa n\u00e3o \u00e9 a primeira iniciativa legislativa que discute mudan\u00e7a de regime. Um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 rejeitaram a mudan\u00e7a desse regime.
\nEm entrevistas recentes, o novo presidente da C\u00e2mara indicou ser favor\u00e1vel \u00e0 discuss\u00e3o desses temas.
\nNa ter\u00e7a (4), ao ser questionado sobre propostas que tratam de mudan\u00e7as de sistema de governo do pa\u00eds, Motta disse que n\u00e3o teria “dificuldade nenhuma” nesse sentido, mas afirmou que isso deve ocorrer no longo prazo, “com muita responsabilidade”.
\n“Penso que a discuss\u00e3o do parlamentarismo deve existir, mas n\u00e3o que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a elei\u00e7\u00e3o seguinte \u00e9 muito dif\u00edcil de aprovar”, afirmou.
\nNesta sexta (7), em agenda na Para\u00edba, o parlamentar disse que a Casa deve discutir o tema do semipresidencialismo porque h\u00e1 “um interesse da Casa e dos partidos”.
\n“N\u00f3s vamos discutir essa mat\u00e9ria. H\u00e1 um interesse na Casa, dos partidos de poder se debater. Tamb\u00e9m n\u00e3o temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo. Pelo contr\u00e1rio. Discutir o sistema pol\u00edtico do Brasil \u00e9 sempre bom para buscar mais efici\u00eancia, mais participa\u00e7\u00e3o popular e buscar governos sempre de mais resultados para uma popula\u00e7\u00e3o que precisa”, afirmou.
\nAl\u00e9m disso, o novo presidente da C\u00e2mara tem tratado a defesa das prerrogativas parlamentares e a independ\u00eancia do Legislativo numa s\u00e9rie de discursos desde que tomou posse e em recados ao Executivo e ao Supremo.
\nEm entrevista nesta sexta, disse que seu papel \u00e0 frente da Casa \u00e9 “trabalhar pelo pa\u00eds”, que tem compromisso p\u00fablico e est\u00e1 pronto para um “di\u00e1logo cont\u00ednuo com o presidente da Rep\u00fablica e seus ministros”. Apesar disso, defendeu que \u00e9 parte de seu papel tamb\u00e9m se posicionar acerca de temas que n\u00e3o concorda com o governo.
\n“Essa \u00e9 a independ\u00eancia entre os Poderes. O perfil \u00e9 colaborativo, mas uma equidist\u00e2ncia e uma independ\u00eancia, porque representamos um Poder. E esse Poder n\u00e3o est\u00e1 obrigado a assinar embaixo de tudo que o governo mandar. Nossa postura \u00e9 colaborativa, n\u00e3o \u00e9 postura de subservi\u00eancia. \u00c9 de ser leal, de quem teve o apoio do presidente e do partido do presidente e n\u00f3s queremos montar essa agenda que seja boa para o pa\u00eds”, afirmou.
\nEm outro momento na entrevista, disse que aposta do di\u00e1logo entre C\u00e2mara, Senado, Executivo e Judici\u00e1rio para buscar, ainda em fevereiro, uma solu\u00e7\u00e3o para o imbr\u00f3glio da suspens\u00e3o do pagamento das emendas parlamentares.
\n“Quem sabe de uma vez por todas resolver, entender o modelo que o Supremo espera, sem abrir m\u00e3o das nossa prerrogativas. Porque o Legislativo n\u00e3o abre m\u00e3o de participar da indica\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento. Confio que o di\u00e1logo entre os Poderes ir\u00e1 resolver esse problema.”
\nComo a Folha mostrou, a C\u00e2mara dever\u00e1 criar ainda neste ano uma comiss\u00e3o especial para discutir uma nova reforma eleitoral, tema frequente de discuss\u00f5es de deputados e senadores. A ideia surgiu a partir de um projeto de lei que altera o sistema eleitoral para o modelo distrital misto.
\nAinda n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre quais temas poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no bojo das discuss\u00f5es e, at\u00e9 ent\u00e3o, aliados de Motta descartavam discuss\u00f5es sobre mudan\u00e7as de regime de governo nesse colegiado.
\nA PEC protocolada nesta quinta prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do semipresidencialismo no Brasil.
\nEla diz que a figura de presidente da Rep\u00fablica continua existindo, mas com poderes limitados. Pelo texto, o presidente continuar\u00e1 sendo o chefe de Estado e comandante supremo das For\u00e7as Armadas, mas passar\u00e1 a existir um primeiro-ministro \u2014respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do governo.
\nCaber\u00e1 ao presidente da Rep\u00fablica nomear o primeiro-ministro, ap\u00f3s consulta aos partidos pol\u00edticos que comp\u00f5em a maioria da C\u00e2mara dos Deputados, assim como os demais integrantes do Conselho de Ministros. O presidente tamb\u00e9m seria respons\u00e1vel por enviar projetos de lei ao Congresso e manter rela\u00e7\u00f5es com Estados estrangeiros, entre outras coisas.
\nA figura respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 o primeiro-ministro, que ser\u00e1 sempre um parlamentar escolhido pelo Congresso. Caber\u00e1 a ele elaborar o programa de governo, editar decretos e nomear cargos da administra\u00e7\u00e3o federal.
\nA PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o do voto distrital misto para elei\u00e7\u00e3o de deputados federais. A proposta diz que a emenda entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2026, no come\u00e7o do \u00faltimo ano do mandato do atual presidente, Lula (PT).
\nAinda h\u00e1 um longo caminho para que a PEC chegue ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Primeiro, o presidente da C\u00e2mara precisa despachar a proposta para an\u00e1lise na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Casa.
\nDepois, caso aprovada na CCJ, caber\u00e1 tamb\u00e9m ao presidente da Casa designar uma comiss\u00e3o especial para tratar do m\u00e9rito da proposta \u2014h\u00e1 um prazo de 40 sess\u00f5es para votar o texto, sendo que o per\u00edodo para emendas se esgota nas 10 primeiras.
\nAp\u00f3s passar pela comiss\u00e3o especial, a PEC precisa ser analisada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos (de 513) para a sua aprova\u00e7\u00e3o, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.
\nA PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o do voto distrital misto para elei\u00e7\u00e3o de deputados federais. A proposta diz que a emenda entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2026, no come\u00e7o do \u00faltimo ano do mandato do atual presidente, Lula (PT).
\nAinda h\u00e1 um longo caminho para que a PEC chegue ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Primeiro, o presidente da C\u00e2mara precisa despachar a proposta para an\u00e1lise na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Casa.
\nDepois, caso aprovada na CCJ, caber\u00e1 tamb\u00e9m ao presidente da Casa designar uma comiss\u00e3o especial para tratar do m\u00e9rito da proposta \u2014h\u00e1 um prazo de 40 sess\u00f5es para votar o texto, sendo que o per\u00edodo para emendas se esgota nas 10 primeiras.
\nAp\u00f3s passar pela comiss\u00e3o especial, a PEC precisa ser analisada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos (de 513) para a sua aprova\u00e7\u00e3o, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
Bahia Not\u00edcias<\/div>\n<\/div>\n