Ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) negociam a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo de transi\u00e7\u00e3o para obrigar o governo Federal a incluir os recursos do programa P\u00e9-de-Meia, que paga bolsas de incentivo a perman\u00eancia de jovens de baixa renda no ensino m\u00e9dio, no Or\u00e7amento de 2025. A verba do programa foi bloqueada pelo tribunal, que entendeu que os pagamentos estavam sendo operados fora do Or\u00e7amento. O total afetado foi de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo, caso a proposta em discuss\u00e3o no TCU avance, o governo ter\u00e1 de corrigir a forma de financiamento para conseguir incluir a verba do programa na lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano. De acordo com ministros do tribunal ouvidos pela reportagem, essa tend\u00eancia ganhou for\u00e7a para o julgamento marcado para a quarta-feira (12).<\/p>\n
Neste caso, o governo seria obrigado ainda a cortar outras despesas para, assim, permitir o pagamento do benef\u00edcio e seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabou\u00e7o fiscal. Al\u00e9m disso, uma eventual decis\u00e3o favoravel a inclus\u00e3o do P\u00e9-de-Meia no Or\u00e7amento 2025, envolveria o envio de um projeto ao Congresso sobre a quest\u00e3o, algo que ainda n\u00e3o foi votado.<\/p>\n
At\u00e9 que a nova lei fosse aprovada no Congresso, a proposta do TCU permitiria ao governo o pagamento de benef\u00edcio aos estudantes com recursos provenientes do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) transferidos ao fundo privado constitu\u00eddo para executar o P\u00e9-de-Meia (Fipem).<\/p>\n
O prazo para discuss\u00e3o do tema \u00e9 de 60 a 90 dias e tem como objetivo evitar que os estudantes fiquem sem o pagamento da bolsa. O governo, por sua vez, defende a tese de legalidade no uso de recursos dos fundos para financiar o programa durante todo o ano de 2025. Podendo, assim, adiar a inclus\u00e3o do programa no Or\u00e7amento para 2026.<\/p>\n
Alguns ministros do TCU, segundo apura\u00e7\u00e3o da Folha, acreditam que o plen\u00e1rio do tribunal ainda pode ser convencido dessa tese at\u00e9 o julgamento. J\u00e1 integrantes do governo afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do P\u00e9-de-Meia permitiu a transfer\u00eancia de dinheiro do Fgeduc e do FGO para o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
Para os ministros do TCU que participam das negocia\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, a lei parece eximir o governo de crime de responsabilidade com o que j\u00e1 foi pago at\u00e9 agora, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente para autorizar a continuidade do modelo, aponta a reportagem da Folha de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O pr\u00f3prio governo admite, em conversas reservadas, que o tema \u00e9 delicado e que, politicamente, a negocia\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser o \u00fanico caminho.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao TCU na segunda-feira (10), a convite do relator do processo no tribunal, Augusto Nardes, para debater sobre o tema. \u201cN\u00f3s estamos procurando atender \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa, que hoje atende 4 milh\u00f5es de estudantes\u201d, disse Haddad.<\/p>\n
No final do \u00faltimo m\u00eas, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), pediu a suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o que determinou o bloqueio da verba. No recurso, o governo argumentou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade na transfer\u00eancia dos recursos e que a suspens\u00e3o poder\u00e1 inviabilizar a continuidade do programa.<\/p>\n
A AGU pediu que os efeitos da medida ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano para o cumprimento da decis\u00e3o, sem preju\u00edzo da continuidade do programa.<\/p>\n