{"id":39086,"date":"2025-02-12T19:06:51","date_gmt":"2025-02-12T22:06:51","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=39086"},"modified":"2025-02-12T19:06:51","modified_gmt":"2025-02-12T22:06:51","slug":"apresentado-projeto-de-lei-contra-apologia-ao-crime-organizado-e-as-drogas-em-shows","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/apresentado-projeto-de-lei-contra-apologia-ao-crime-organizado-e-as-drogas-em-shows\/","title":{"rendered":"Apresentado projeto de lei contra apologia ao crime organizado e \u00e0s drogas em shows"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil) protocolou um Projeto de Lei (PL) na C\u00e2mara dos Deputados que pro\u00edbe a apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos financiados pelo Governo Federal. A proposta, apelidada de \u201cProjeto Anti-Oruam\u201d nas redes sociais, recebeu o apoio de 46 parlamentares para ser formalmente apresentada.<\/p>\n

Agora, o texto aguarda despacho do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da Casa. Segundo o projeto, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es seria alterada para impedir a \u201cexpress\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou \u00e0 pr\u00e1tica de condutas criminosas\u201d em eventos custeados com recursos p\u00fablicos.<\/p>

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O descumprimento da regra poder\u00e1 resultar em multa de, no m\u00ednimo, 100% do valor do contrato, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para futuras licita\u00e7\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n

Kataguiri argumenta que o uso de dinheiro p\u00fablico para contratar eventos que promovam condutas il\u00edcitas fere os princ\u00edpios constitucionais de moralidade e legalidade, al\u00e9m de configurar desvio de finalidade e mau uso de recursos.<\/p>\n

Bahia.Ba<\/p>\n

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