Relator do processo, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Augusto Nardes, votou nesta quarta-feira (12) para liberar os pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia pelos pr\u00f3ximos 90 dias. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 liberar o primeiro repasse do programa neste ano, previsto para o final de fevereiro.<\/p>\n
O P\u00e9-de-Meia, considerado uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, concede incentivos financeiros a estudantes do ensino m\u00e9dio p\u00fablico inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico).<\/p>\n
O governo busca ajustar as despesas ao Or\u00e7amento de 2025. Se os demais ministros seguirem o posicionamento de Nardes, os estudantes habilitados ter\u00e3o direito a:<\/p>\n
\u2013 R$ 1.000 de incentivo \u00e0 conclus\u00e3o para aqueles que forem aprovados em cada s\u00e9rie do ensino m\u00e9dio;<\/strong> O MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) entrou com uma representa\u00e7\u00e3o, que apontou poss\u00edveis irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n No m\u00eas de janeiro, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica, Nardes determinou, por meio de uma medida cautelar, o bloqueio de R$ 6 bilh\u00f5es destinados ao programa. O plen\u00e1rio da Corte referendou essa decis\u00e3o no dia 22.<\/p>\n O financiamento do P\u00e9-de-Meia \u00e9 feito pelo Fundo de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Ensino M\u00e9dio (Fipem), gerido pela Caixa. No entanto, o TCU argumenta que os pagamentos n\u00e3o podem ser feitos diretamente pelo fundo, devendo antes passar pelo Tesouro Nacional e integrar o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
\n\u2013 R$ 200 para formandos que tenham prestado o Enem.<\/strong><\/p>\n