![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nDino \u00e9 o relator dos processos que tratam das medidas de transpar\u00eancia determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ele assumiu o caso ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original. Na mesma decis\u00e3o, o ministro liberou as verbas das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decis\u00f5es da Corte. Pelo plano de trabalho da C\u00e2mara e do Senado, a partir do exerc\u00edcio financeiro deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel empenhar emendas sem a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar que fez a indica\u00e7\u00e3o e da entidade que vai receber os recursos.<\/p>\n
O impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte. No entanto, o PSOL, que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas e decidiu que os repasses devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade. O ministro tamb\u00e9m determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto. Em dezembro, ele bloqueou as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, chega a R$ 52 bilh\u00f5es, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es. No entanto, ainda n\u00e3o foi aprovado. H\u00e1 dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n