O deputado federal Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) firmou um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para devolver R$ 157,8 mil ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o sobre a pr\u00e1tica de \u201crachadinhas\u201d em seu gabinete.<\/p>\n
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologa\u00e7\u00e3o do acordo na quinta-feira (6). Se aprovado, Janones ficar\u00e1 livre de san\u00e7\u00f5es criminais pelo caso.<\/p>\n
Segundo a PGR, o deputado admitiu que, no in\u00edcio de 2019, pediu a um assessor parlamentar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito adicional, pois estava com o nome negativado no SPC e Serasa. As faturas foram pagas pelo assessor e n\u00e3o foram quitadas por Janones.<\/p>\n
O valor de R$ 157,8 mil ser\u00e1 dividido da seguinte forma:<\/p>\n
\u2013 R$ 131.511,00 para repara\u00e7\u00e3o do dano, a ser destinado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados;
\n\u2013 R$ 26.302,00 como presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, equivalente a 20% do valor do dano.<\/p>\n
Do total, R$ 80 mil ser\u00e3o pagos em parcela \u00fanica, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o. O restante ser\u00e1 quitado em 12 parcelas de R$ 6.484,48.<\/p>\n
Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, Janones se compromete a n\u00e3o reincidir na pr\u00e1tica investigada e a n\u00e3o responder por outros crimes durante o cumprimento do acordo. Ele tamb\u00e9m deve declarar que n\u00e3o est\u00e1 envolvido em outros processos ou negocia\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n<\/div>\n