O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. A Corte deve estabelecer regras para a realiza\u00e7\u00e3o da revista de visitantes nos pres\u00eddios.<\/p>\n
Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, o voto que vai banalizar o entendimento j\u00e1 foi proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, e deve receber ajustes dos demais ministros que ainda v\u00e3o se manifestar. Em fevereiro, Fachin reconheceu a ilegalidade das revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias.<\/p>\n
No entendimento do ministro, a retirada de roupas \u00edntimas para inspe\u00e7\u00e3o das cavidades corporais durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenci\u00e1rias, sem justificativa, n\u00e3o pode ocorrer. Para ele, a revista manual poder\u00e1 ocorrer, mas sem o carat\u00e9r vexat\u00f3rio.<\/p>\n
Assim, o procedimento dever\u00e1 ser conduzido somente quando houver ind\u00edcios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas dever\u00e3o ser apuradas com o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos (scanners e raio-x), informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia ou a partir de comportamento suspeito.<\/p>\n
Pelo voto do relator, caso a determina\u00e7\u00e3o do Supremo n\u00e3o seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos pres\u00eddios ser\u00e3o invalidadas. Fachin tamb\u00e9m estabeleceu um prazo de 24 meses para que os pres\u00eddios comprem equipamentos que auxiliem na apura\u00e7\u00e3o dos casos suspeitos.<\/p>\n
Em sess\u00f5es anteriores, os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino apresentaram diverg\u00eancias pontuais. O ministro Alexandre de Moraes divergiu, em maior extens\u00e3o, e entendeu que a revista \u00edntima pode ser realizada, mas s\u00f3 diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concord\u00e2ncia do visitante.<\/p>\n
Recurso<\/strong><\/p>\n A Corte julga um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico para reverter a absolvi\u00e7\u00e3o de uma mulher que foi flagrada tentando entrar em um pres\u00eddio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados em suas partes \u00edntimas.<\/p>\n Ela foi condenada em primeira inst\u00e2ncia, mas a Defensoria P\u00fablica recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu por entender que o procedimento de revista \u00edntima foi ilegal. O caso tramita na Corte desde 2016, e j\u00e1 foi alvo de sucessivas interrup\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, em sua maioria, por pedidos de vista<\/p>\n<\/div>\n