{"id":40598,"date":"2025-04-10T15:03:07","date_gmt":"2025-04-10T18:03:07","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=40598"},"modified":"2025-04-10T15:03:07","modified_gmt":"2025-04-10T18:03:07","slug":"pl-que-amplia-isencao-do-ir-impacta-diretamente-mais-de-617-mil-baianos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pl-que-amplia-isencao-do-ir-impacta-diretamente-mais-de-617-mil-baianos\/","title":{"rendered":"PL que amplia isen\u00e7\u00e3o do IR impacta diretamente mais de 617 mil baianos"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 617 mil contribuintes na Bahia. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 420 mil baianos com renda de at\u00e9 R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 197 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.<\/p>\n

O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, foi enviado para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo em 18 de mar\u00e7o. Ao todo, um p\u00fablico estimado em 10 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e1 beneficiado com 100% de isen\u00e7\u00e3o. A compensa\u00e7\u00e3o vir\u00e1 com uma taxa de at\u00e9 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente n\u00e3o contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.<\/p>

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\u201cO que estamos fazendo \u00e9 apenas uma repara\u00e7\u00e3o. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milh\u00e3o de reais por ano, v\u00e3o contribuir para que 10 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o paguem Imposto de Renda. \u00c9 simples assim\u201d, afirmou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no evento que marcou o envio do PL ao Congresso.<\/p>\n

Somando essas 10 milh\u00f5es de pessoas que ser\u00e3o beneficiadas com o PL a outras 10 milh\u00f5es j\u00e1 contempladas por mudan\u00e7as feitas anteriormente em 2023 e 2024, ser\u00e3o 20 milh\u00f5es que deixam de pagar Imposto de Renda desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milh\u00f5es de cidad\u00e3os) estar\u00e3o na faixa da isen\u00e7\u00e3o total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milh\u00f5es) ser\u00e3o totalmente isentos. Trata-se da maior altera\u00e7\u00e3o na tabela do Imposto de Renda da hist\u00f3ria recente do Brasil.<\/p>\n

Progressivo<\/strong><\/p>\n

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagar\u00e1 menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isen\u00e7\u00e3o parcial. Ser\u00e1 um desconto progressivo. Quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto).<\/p>\n

A partir disso, a redu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 conforme os seguintes exemplos:<\/p>\n

Renda de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas: Isento
\nRenda de R$ 5.500 por m\u00eas: 75% de desconto
\nRenda de R$ 6 mil: 50% de desconto
\nRenda de R$ 6.500: 25% de desconto
\nA partir de R$ 7 mil: sem redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/strong><\/p>\n

Para compensar a isen\u00e7\u00e3o para esse p\u00fablico maior, o texto prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas, que atingir\u00e1 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e \u00e9 composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que n\u00e3o contribuem atualmente com al\u00edquota efetiva de at\u00e9 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de 2,54%.<\/p>\n

CLT nada muda<\/strong><\/p>\n

Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto \u00e9 retido diretamente. A nova regra n\u00e3o afeta sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, alugu\u00e9is ou outras rendas j\u00e1 tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos s\u00e3o salariais e o Imposto de Renda j\u00e1 \u00e9 pago sobre eles, nada muda.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo sal\u00e1rio, alugu\u00e9is, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma al\u00edquota que cresce gradualmente at\u00e9 10% para quem ganha R$ 1,2 milh\u00e3o, como nos exemplos abaixo:<\/p>\n

Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto m\u00ednimo a pagar
\nRenda anual de R$ 750 mil: al\u00edquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
\nRenda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
\nRenda anual de R$ 1,05 milh\u00e3o: 7,50% (R$ 78.750)
\nRenda anual de R$ 1,2 milh\u00e3o: 10% (R$ 120 mil)<\/p>\n

Considera o j\u00e1 pago<\/strong><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima considera tamb\u00e9m o imposto que j\u00e1 foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milh\u00e3o anuais pagou 8% de IR, ter\u00e1 que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hip\u00f3tese, se um contribuinte com R$ 2 milh\u00f5es j\u00e1 pagou 12% de IR, n\u00e3o pagar\u00e1 nada.<\/p>\n

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Exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos dever\u00e3o ser exclu\u00eddos, como ganhos com poupan\u00e7a, t\u00edtulos isentos, heran\u00e7a, venda de bens, outros rendimentos mobili\u00e1rios isentos, pens\u00f5es e aposentadorias por mol\u00e9stia grave, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n
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