Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atribuem ao Congresso Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redu\u00e7\u00e3o de penas dos condenados pelos ataques \u00e0s sedes dos Poderes em 8 de janeiro. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal Folha de S. Paulo.<\/p>\n
A proposta de alterar o C\u00f3digo Penal para mudar a dosimetria das condena\u00e7\u00f5es foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), e ao menos tr\u00eas ministros do Supremo.<\/p>\n
Eles negam ter dado aval \u00e0 proposta em gesta\u00e7\u00e3o no Congresso. Sinalizam, por\u00e9m, que n\u00e3o devem resistir ao projeto de lei, segundo tr\u00eas ministros afirmaram ao jornal paulista.<\/p>\n
Uma ala mais pol\u00edtica do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.<\/p>\n
De acordo com essa perspectiva, as cr\u00edticas \u00e0s penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e n\u00e3o ao Supremo. O ajuste na legisla\u00e7\u00e3o, como prop\u00f5e Alcolumbre, seria uma confiss\u00e3o do Legislativo, disse um ministro sob reserva.<\/p>\n
Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa t\u00e1tica envolve conceder pris\u00f5es humanit\u00e1rias, soltar presos provis\u00f3rios e autorizar a progress\u00e3o de penas ao longo deste ano.<\/p>\n
Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estrat\u00e9gia em pr\u00e1tica. O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De 28 de mar\u00e7o at\u00e9 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos tr\u00eas Poderes. Os casos envolvem presos provis\u00f3rios e condenados com problemas de sa\u00fade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m liberou para julgamento no \u00faltimo m\u00eas somente casos de pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Ex\u00e9rcito, cujas penas de um ano de reclus\u00e3o s\u00e3o substitu\u00eddas pela obriga\u00e7\u00e3o de fazer um curso sobre democracia e prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n
Desde 28 de mar\u00e7o, o Supremo julgou 40 casos do 8 de janeiro. Todos foram condenados a somente um ano de reclus\u00e3o \u2014exceto a cabeleireira D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, cujo julgamento foi liberado por Luiz Fux ap\u00f3s pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise).<\/p>\n
Outros dois ministros ouvidos pela Folha dizem ser favor\u00e1veis \u00e0 proposta de redu\u00e7\u00e3o de penas como alternativa \u00e0 anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. Eles rejeitam, por\u00e9m, a tese de que a mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal seja fruto de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n