{"id":41176,"date":"2025-05-03T17:16:19","date_gmt":"2025-05-03T20:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=41176"},"modified":"2025-05-03T17:16:19","modified_gmt":"2025-05-03T20:16:19","slug":"presidente-sanciona-lei-que-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/presidente-sanciona-lei-que-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona lei que torna Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc permanente"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei (PL) 363\/2025, que torna a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente, foi sancionada na noite desta sexta-feira (2) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O texto foi publicado DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).<\/p>\n

O texto permite um tempo maior para a aplica\u00e7\u00e3o dos repasses de R$ 15 bilh\u00f5es previstos a estados e munic\u00edpios em projetos culturais e prorroga at\u00e9 2029 o prazo para uso de benef\u00edcios fiscais do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine).<\/p>\n

O PL foi aprovado na \u00faltima quarta-feira (30) pelo Senado Federal, depois de passar pela C\u00e2mara dos Deputados. Conforme o texto, a norma repete o tema de duas medidas provis\u00f3rias: a MP 1.274\/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280\/2024, que trata Recine.<\/p>\n

Os prazos de vig\u00eancia das medidas terminariam nos dias 1\u00b0 de maio e 2 de junho, respectivamente. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A lei sancionada refor\u00e7a o percentual de execu\u00e7\u00e3o dos projetos para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas.<\/p>\n

Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os munic\u00edpios. Pelo novo texto, locais de at\u00e9 500 mil habitantes precisar\u00e3o executar, no m\u00ednimo, metade dos recursos repassados pela Uni\u00e3o para ter acesso a mais. Os demais munic\u00edpios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execu\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida.<\/p>\n

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Ainda conforme o texto, a lei permite ainda que os R$ 15 bilh\u00f5es sejam repassados em um per\u00edodo maior que o atual, de cinco anos. Originalmente, seriam de R$ 3 bilh\u00f5es ao ano por cinco exerc\u00edcios (2023 a 2027). Com a mudan\u00e7a, o prazo pode ser alongado, conforme a execu\u00e7\u00e3o dos projetos pelos entes federativos.<\/p>\n

Ap\u00f3s o fim dos R$ 15 bilh\u00f5es previstos originalmente, a pol\u00edtica passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei or\u00e7ament\u00e1ria. Com isso, a pol\u00edtica se torna permanente, ou seja, de Estado.<\/p>\n<\/div>\n

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