{"id":41228,"date":"2025-05-06T12:25:45","date_gmt":"2025-05-06T15:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=41228"},"modified":"2025-05-06T12:25:45","modified_gmt":"2025-05-06T15:25:45","slug":"ministro-do-tcu-facilitou-revalidacao-de-entidades-investigadas-na-fraude-do-inss-diz-jornal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/ministro-do-tcu-facilitou-revalidacao-de-entidades-investigadas-na-fraude-do-inss-diz-jornal\/","title":{"rendered":"Ministro do TCU facilitou revalida\u00e7\u00e3o de entidades investigadas na fraude do INSS, diz jornal"},"content":{"rendered":"

O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Aroldo Cedraz, incluiu um dispositivo em ac\u00f3rd\u00e3o de 2024 que facilitou a revalida\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para descontos associativos em aposentadorias e pens\u00f5es, incluindo, at\u00e9 mesmo, entidades investigadas pela Pol\u00edcia Federal e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) por participa\u00e7\u00e3o em um esquema fraudulento que pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es do INSS. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal Folha de S. Paulo.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, o dispositivo foi inclu\u00eddo pelo ministro por conta pr\u00f3pria, e \u00e0 revelia da \u00e1rea t\u00e9cnica da corte. A norma, aprovada em junho daquele ano, permitiu substituir formas mais seguras de verifica\u00e7\u00e3o da vontade do benefici\u00e1rio, como a biometria e a assinatura eletr\u00f4nica, por documentos enviados diretamente pelas associa\u00e7\u00f5es, como termos de filia\u00e7\u00e3o e de autoriza\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 c\u00f3pia de identidade.<\/p>

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O mecanismo acabou por abrir uma brecha na manuten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es possivelmente falsas ou forjadas.<\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, por sua vez, n\u00e3o havia tratado da revalida\u00e7\u00e3o de descontos vigentes, apenas das novas associa\u00e7\u00f5es, sugerindo medidas mais r\u00edgidas para o futuro. Cedraz, no entanto, afirmou que a omiss\u00e3o poderia \u201cmanter cobran\u00e7as indevidas\u201d e decidiu estender o entendimento, mesmo que sem embasamento t\u00e9cnico, alegando a corre\u00e7\u00e3o de \u201cpassivo de descontos\u201d.<\/p>\n

O ministro Cedraz, no entanto, diz que essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ctotalmente falsa\u201d e que a corte havia justamente proibido descontos sem comprova\u00e7\u00e3o de vontade do segurado.<\/p>\n

Os descontos associativos est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o desde 1991, mas cresceram ap\u00f3s flexibiliza\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso. A Medida Provis\u00f3ria 871\/2019 havia previsto revalida\u00e7\u00e3o anual das autoriza\u00e7\u00f5es, mas altera\u00e7\u00f5es feitas durante a tramita\u00e7\u00e3o aumentaram o prazo para tr\u00eas anos. Em 2022, uma nova mudan\u00e7a legislativa extinguiu a necessidade de revalida\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u2014 medida criticada por \u00f3rg\u00e3os de controle e, atualmente, \u00e9 considerada um dos pilares da fraude.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do portal Metr\u00f3poles, o julgamento de recursos das entidades no tribunal foi segurado pelo ministro por quase um ano, onde ele protelou decis\u00f5es definitivas sobre o caso.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o assinado por ele foi posteriormente utilizado pelo ent\u00e3o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para justificar o desbloqueio em massa de descontos nos contracheques, sem a confirma\u00e7\u00e3o dos aposentados. Ele alegou que os bloqueios criavam dificuldades de confirma\u00e7\u00e3o pelos canais digitais, e que a autoriza\u00e7\u00e3o do reestabelecimento dos descontos em lotes foi feita com base na decis\u00e3o do TCU.<\/p>\n

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