{"id":41283,"date":"2025-05-07T14:25:58","date_gmt":"2025-05-07T17:25:58","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=41283"},"modified":"2025-05-07T14:25:58","modified_gmt":"2025-05-07T17:25:58","slug":"stj-reconhece-de-forma-inedita-direito-a-registro-civil-com-genero-neutro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stj-reconhece-de-forma-inedita-direito-a-registro-civil-com-genero-neutro\/","title":{"rendered":"STJ reconhece, de forma in\u00e9dita, direito a registro civil com g\u00eanero neutro"},"content":{"rendered":"

Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita e un\u00e2nime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu o direito de uma pessoa ser identificada com g\u00eanero neutro em seu registro civil. O caso envolve uma pessoa que passou por cirurgia e tratamentos hormonais para transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, mas que n\u00e3o se reconhece nem como homem nem como mulher.<\/p>\n

Todos os ministros da Turma acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, com os acr\u00e9scimos do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Tamb\u00e9m votaram a favor da altera\u00e7\u00e3o no registro os ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira.<\/p>

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Para o colegiado, mesmo na aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, n\u00e3o h\u00e1 justificativa jur\u00eddica para tratar de forma distinta pessoas transg\u00eanero bin\u00e1rias \u2014 j\u00e1 autorizadas a alterar o registro \u2014 e pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias. Assim, decidiram que deve prevalecer a identidade de g\u00eanero autodeclarada pela pessoa.<\/p>\n

A Turma tamb\u00e9m destacou que o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e \u00e0 identidade sexual est\u00e1 ligado ao livre desenvolvimento da personalidade e ao direito de cada indiv\u00edduo fazer escolhas que deem sentido \u00e0 sua vida.<\/p>\n

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A decis\u00e3o n\u00e3o elimina a exig\u00eancia de registro de g\u00eanero nos documentos, mas garante que a pessoa tenha formalmente reconhecida sua identidade de g\u00eanero neutro.<\/p>\n

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi destacou que se trata de um tema complexo, que representa um desafio tanto jur\u00eddico quanto social. Ela considerou o sofrimento vivido pela parte ao longo do processo e votou pelo reconhecimento do recurso contra uma decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior, em S\u00e3o Paulo, que havia negado o pedido.<\/p>\n<\/div>\n

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