A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar nesta sexta-feira (9) o pedido de suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O julgamento ocorre em plen\u00e1rio virtual e os ministros t\u00eam at\u00e9 as 11h da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (13) para depositar seus votos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF analisar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o aprovada na \u00faltima quarta-feira (7) pela C\u00e2mara, por 315 votos a 143, que susta integralmente o processo contra o parlamentar. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), menciona o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante imunidade parlamentar por opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o of\u00edcio ao presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, na quinta-feira (8), formalizando o pedido. A medida, no entanto, abre margem para interpreta\u00e7\u00e3o de que a suspens\u00e3o poderia atingir tamb\u00e9m outros r\u00e9us no caso, como ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que \u00e9 contestado por parte dos parlamentares e considerado inconstitucional por juristas.<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, a tend\u00eancia no Supremo \u00e9 que a suspens\u00e3o n\u00e3o atinja a totalidade da a\u00e7\u00e3o penal, mas apenas os atos praticados por Ramagem ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o como deputado. \u00c9 o que estabelece a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ramagem responde a cinco acusa\u00e7\u00f5es, das quais duas teriam ocorrido ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o: dano qualificado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Ele \u00e9 o \u00fanico parlamentar entre os r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o que apura uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na \u00e9poca dos fatos, dirigia a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) no governo Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n