A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9\/5) \u00e0 Justi\u00e7a Federal a inclus\u00e3o de seis empresas e oito pessoas na a\u00e7\u00e3o cautelar ajuizada ontem contra associa\u00e7\u00f5es investigadas por descontos irregulares em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
A inclus\u00e3o das empresas e seus s\u00f3cios por meio da peti\u00e7\u00e3o de aditamento da cautelar atende a pedido da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que, no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es, identificou a necessidade de incluir novas pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros.<\/p>\n
Com base na Lei n\u00ba 12.846\/2013, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o requeridos o bloqueio das atividades financeiras e a suspens\u00e3o dos sigilos banc\u00e1rios e fiscal dos investigados.\u00a0As empresas e seus s\u00f3cios que figuram no novo pedido s\u00e3o acusados de serem intermedi\u00e1rias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes p\u00fablicos vinculados ao INSS e a outras pessoas f\u00edsicas a elas relacionadas.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, estima-se que o repasse de valores indevidos a esses agentes p\u00fablicos some R$ 23,8 milh\u00f5es. \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es em curso revelam fortes ind\u00edcios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermedia\u00e7\u00e3o de valores milion\u00e1rios\u201d, diz a AGU na peti\u00e7\u00e3o de aditamento. \u201cEssa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associa\u00e7\u00f5es e pagar vantagens il\u00edcitas a agentes p\u00fablicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.\u201d<\/p>\n
A AGU requer tamb\u00e9m o bloqueio de bens dos s\u00f3cios das empresas citadas sob o argumento de que \u201cas pessoas jur\u00eddicas foram utilizadas como instrumento para pr\u00e1ticas il\u00edcitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para capta\u00e7\u00e3o de vantagens provenientes de recursos indevidamente extra\u00eddos dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas\u201d.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o de aditamento, a AGU requer a inclus\u00e3o no polo passivo das seguintes pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas: Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu s\u00f3cio Eric Douglas Martins Fidelis; Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua s\u00f3cia Cec\u00edlia Rodrigues Mota; Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua s\u00f3cia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Acca Consultoria Empresarial e seus s\u00f3cios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes; Arpar Administra\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o e Empreendimento S.A. e seu s\u00f3cio Rodrigo Moraes; WM System Inform\u00e1tica Ltda. e seu s\u00f3cio Anderson Claudino de Oliveira.<\/p>\n
A AGU vai pedir \u00e0 CGU mais informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa BF01 Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias, citada no of\u00edcio da CGU, com o objetivo de melhor esclarecer a participa\u00e7\u00e3o da empresa no esquema de fraudes. A n\u00e3o inclus\u00e3o da companhia no aditamento n\u00e3o significa que, a partir da an\u00e1lise da complementa\u00e7\u00e3o informativa a ser encaminhada pela CGU, a BF01 possa vir a fazer parte do grupo das r\u00e9s na a\u00e7\u00e3o cautelar proposta ou em outra medida jur\u00eddica a ser eventualmente tomada.<\/p>\n
O ex-diretor de benef\u00edcios do INSS, Andr\u00e9 Fid\u00e9lis, igualmente mencionado pela CGU, tamb\u00e9m n\u00e3o figura na solicita\u00e7\u00e3o de aditamento realizada hoje. Em rela\u00e7\u00e3o a ele e aos demais agentes p\u00fablicos investigados na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparat\u00f3rio para ajuizamento de a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o original da a\u00e7\u00e3o cautelar proposta ontem, a AGU requereu, al\u00e9m dos R$ 23,8 milh\u00f5es, o bloqueio de R$ 2,56 bilh\u00f5es em bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e a quebra de sigilos banc\u00e1rio e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.<\/p>\n<\/div>\n