{"id":41582,"date":"2025-05-15T13:45:58","date_gmt":"2025-05-15T16:45:58","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=41582"},"modified":"2025-05-15T13:45:58","modified_gmt":"2025-05-15T16:45:58","slug":"nova-lei-municipal-reforca-combate-a-soltura-de-animais-em-vias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/nova-lei-municipal-reforca-combate-a-soltura-de-animais-em-vias-publicas\/","title":{"rendered":"Nova lei municipal refor\u00e7a combate \u00e0 soltura de animais em vias p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

O munic\u00edpio de Alagoinhas ganhou uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para coibir que animais sejam soltos em vias p\u00fablicas. Criada pelo Poder Executivo e aprovada pela C\u00e2mara Municipal, a Lei n\u2070 2.848\/2025 foi sancionada nessa quarta-feira, 14, pelo prefeito Gustavo Carmo. A nova norma regulamenta o artigo 71 da Lei N\u00ba 014\/2004, que institui o C\u00f3digo de Posturas e de Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, e vale para \u00e1reas urbanas e rurais do munic\u00edpio.<\/p>\n

A partir de agora, o propriet\u00e1rio ou possuidor do animal que for recolhido pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem P\u00fablica (Semorp) ter\u00e1 at\u00e9 tr\u00eas dias para fazer o resgate, mediante comprova\u00e7\u00e3o de posse e assinatura de um Termo de Responsabilidade, comprometendo-se a garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a e higiene.<\/p>

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Caso a retirada n\u00e3o aconte\u00e7a no prazo, a Semorp poder\u00e1 fazer a doa\u00e7\u00e3o do animal. \u201cA iniciativa \u00e9 coibir uma pr\u00e1tica criminosa que p\u00f5e em risco a vida das pessoas e dos pr\u00f3prios animais. Por isso, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o da multa, a nova lei define um tempo menor para que o propriet\u00e1rio ou possuidor fa\u00e7a o resgate, e a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o do animal, caso o prazo n\u00e3o seja cumprido\u201d, refor\u00e7a o secret\u00e1rio municipal de Mobilidade e Ordem P\u00fablica, Hilton Ribeiro.<\/p>\n

O infrator est\u00e1 sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 500 por animal recolhido. A cada multa reincidente, ser\u00e3o acrescidos mais R$ 500, at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de R$ 2.500 por animal. Al\u00e9m disso, para fazer a retirada, \u00e9 necess\u00e1rio pagar R$ 50 de taxa de recolhimento e uma taxa de manuten\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50, referentes ao primeiro dia de perman\u00eancia. A partir do segundo dia, essa taxa sofre um acr\u00e9scimo de R$ 30 di\u00e1rios.<\/p>\n

Quem flagrar animais soltos em vias p\u00fablicas, pode denunciar por meio do telefone 153, da Guarda Municipal. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita, e a den\u00fancia pode ser an\u00f4nima.<\/p>\n

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