O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, determinou que uma audi\u00eancia p\u00fablica seja realiza para discutir a validade constitucional das chamadas \u201cemendas impositivas\u201d, que incluem as emendas da bancada e as \u201cemendas pix\u201d. No domingo (18), Dino afirmou que a sess\u00e3o reunir\u00e1 especialistas para analisar o impacto das emendas parlamentares obrigat\u00f3rias no Or\u00e7amento e na separa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
Segundo mat\u00e9ria do Estad\u00e3o, o ministro argumenta que a convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada por a\u00e7\u00f5es apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).<\/p>\n
Entre os mecanismos constitucionais que devem ser debatidos est\u00e3o as chamadas \u201cemendas Pix\u201d (transfer\u00eancias especiais individuais), mecanismo em que o dinheiro \u00e9 depositado diretamente na conta das prefeituras, sem passar pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle. Quando foi aprovada, a regra n\u00e3o recebeu defini\u00e7\u00e3o sobre a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos.<\/p>\n
Al\u00e9m delas, as emendas com finalidade definida e as emendas de bancada tamb\u00e9m devem estar inclu\u00eddas. Todas estas emendas exigem que o Executivo federal execute os repasses conforme previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria aprovada pelo Congresso, o que tem gerado intenso debate sobre seus impactos na governan\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A audi\u00eancia est\u00e1 agendada para o dia 27 de junho, das 9h \u00e0s 17h, na Sala de Sess\u00f5es da Segunda Turma do STF, e ser\u00e1 transmitida ao vivo pela TV Justi\u00e7a e pela R\u00e1dio Justi\u00e7a.<\/p>\n
O que ser\u00e1 debatido?<\/strong><\/p>\n No despacho, o ministro Dino ainda pontuou que a discuss\u00e3o ser\u00e1 t\u00e9cnica e ter\u00e1 como foco, aspectos constitucionais, n\u00e3o abordando den\u00fancias, casos de desvio de recursos ou improbidade administrativa.<\/p>\n Ainda de acordo com ele, o tema \u00e9 de \u201cineg\u00e1vel relev\u00e2ncia do ponto de vista social, econ\u00f4mico e jur\u00eddico\u201d. A convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia pretende reunir subs\u00eddios t\u00e9cnicos de especialistas para embasar o julgamento das a\u00e7\u00f5es. Os principais pontos de controv\u00e9rsia levantados nas ADIs incluem:<\/p>\n -A compatibilidade das emendas impositivas com a cl\u00e1usula p\u00e9trea da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes;<\/p>\n -O alinhamento com os princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia, economicidade e planejamento na aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n -O impacto fiscal do crescimento cont\u00ednuo dessas emendas;<\/p>\n -A observ\u00e2ncia das regras de responsabilidade fiscal.<\/p>\n Bahia.Ba<\/p>\n<\/div>\n