{"id":41738,"date":"2025-05-20T13:38:28","date_gmt":"2025-05-20T16:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=41738"},"modified":"2025-05-20T13:38:28","modified_gmt":"2025-05-20T16:38:28","slug":"camara-instala-comissao-para-analise-de-projeto-que-regulamenta-ias-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-instala-comissao-para-analise-de-projeto-que-regulamenta-ias-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara instala comiss\u00e3o para an\u00e1lise de projeto que regulamenta IAs no Brasil"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados instala nesta ter\u00e7a-feira (20) uma comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 um projeto que regulamenta o desenvolvimento e uso da Intelig\u00eancia Artificial (I.A) no Brasil. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, ir\u00e1 para o plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, a proposta foi apresentada ainda em 2023, pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tendo como base, sugest\u00f5es de um grupo de especialistas. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo plen\u00e1rio da Casa no fim do ano passado, mas passa agora por uma an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>

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A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA), que seria coordenado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e composto por outros \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, a serem definidos futuramente. O SIA ficaria respons\u00e1vel, ent\u00e3o, por estabelecer regula\u00e7\u00f5es posteriores e fiscalizar o cumprimentos destas regras.<\/p>\n

Caso o descumprimento das regras for identificado, o projeto prev\u00ea uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es, que variam desde uma advert\u00eancia at\u00e9 uma multa, com valor m\u00e1ximo de R$ 50 milh\u00f5es ou de 2% do faturamento bruto da empresa. Em alguns casos, pode ocorrer tamb\u00e9m a suspens\u00e3o do sistema de IA, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de tratamento de determinadas bases de dados.<\/p>\n

Outros detalhes<\/strong><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m visa definir as tecnologias consideradas de \u201calto risco\u201d, prevendo uma regula\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, e proibi\u00e7\u00e3o para aquelas definidas como \u201crisco excessivo\u201d. Na primeira defini\u00e7\u00e3o se encaixam os sistemas utilizados na sele\u00e7\u00e3o de estudantes, no recrutamento de vagas de emprego, na concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, na gest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o e na avalia\u00e7\u00e3o de chamadas para servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como assist\u00eancia m\u00e9dica e bombeiros.<\/p>\n

Ainda entram na lista os ve\u00edculos aut\u00f4nomos e sistemas de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica para o reconhecimento de emo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 entre as tecnologias que ser\u00e3o proibidas est\u00e3o os sistemas de armas aut\u00f4nomas e ferramentas usadas pelo Poder P\u00fablico para avaliar, classificar ou ranquear as pessoas para o acesso a bens e servi\u00e7os. Tamb\u00e9m ficam vedados sistemas para avalia\u00e7\u00e3o de risco de cometimento de crime.<\/p>\n

Empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de alto risco ter\u00e3o algumas obriga\u00e7\u00f5es, como a realiza\u00e7\u00e3o de testes para a avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a ou implementa\u00e7\u00e3o de medidas que visam mitigar e prevenir vieses discriminat\u00f3rios. J\u00e1 no caso dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que adotarem estas ferramentas, ter\u00e3o que possibilitar ao cidad\u00e3o o direito \u00e0 explica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o humana das decis\u00f5es feitas pelos sistemas de IA.<\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados instala nesta ter\u00e7a-feira (20) uma comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 um projeto que regulamenta o desenvolvimento e uso da Intelig\u00eancia Artificial (I.A) no Brasil. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, ir\u00e1 para o plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, a proposta foi apresentada ainda em 2023, pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tendo como base, sugest\u00f5es de um grupo de especialistas. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo plen\u00e1rio da Casa no fim do ano passado, mas passa agora por uma an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA), que seria coordenado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e composto por outros \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, a serem definidos futuramente. O SIA ficaria respons\u00e1vel, ent\u00e3o, por estabelecer regula\u00e7\u00f5es posteriores e fiscalizar o cumprimentos destas regras.<\/p>\n

Caso o descumprimento das regras for identificado, o projeto prev\u00ea uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es, que variam desde uma advert\u00eancia at\u00e9 uma multa, com valor m\u00e1ximo de R$ 50 milh\u00f5es ou de 2% do faturamento bruto da empresa. Em alguns casos, pode ocorrer tamb\u00e9m a suspens\u00e3o do sistema de IA, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de tratamento de determinadas bases de dados.<\/p>\n

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