{"id":41782,"date":"2025-05-21T13:57:55","date_gmt":"2025-05-21T16:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=41782"},"modified":"2025-05-21T13:57:55","modified_gmt":"2025-05-21T16:57:55","slug":"governo-apresenta-projeto-para-regulamentar-uso-medicinal-da-cannabis-ate-setembro-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-apresenta-projeto-para-regulamentar-uso-medicinal-da-cannabis-ate-setembro-entenda\/","title":{"rendered":"Governo apresenta projeto para regulamentar uso medicinal da cannabis at\u00e9 setembro; entenda"},"content":{"rendered":"

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto interministerial que visa regulamentar o uso medicinal da cannabis no Brasil. A proposta foi protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em resposta \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que determinou a regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo e da produ\u00e7\u00e3o nacional de medicamentos feitos \u00e0 base da planta, ainda em novembro de 2024.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, a normativa foi elaborada de forma conjunta pela Anvisa e pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Justi\u00e7a, e da Agricultura e Desenvolvimento Agr\u00e1rio. O texto deve ser publicado at\u00e9 setembro e conter\u00e1 as regras para todas as etapas, do cultivo \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, destacando a urg\u00eancia em ampliar o acesso aos tratamentos.<\/p>

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O uso de medicamentos \u00e0 base de cannabis \u00e9 autorizado no Brasil desde 2015, tendo sido liberado inicialmente apenas o uso por importa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em 2019, a Anvisa regulamentou a comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil, mas apenas com insumos estrangeiros. Atualmente, a maioria dos pacientes precisa recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter acesso.<\/p>\n

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\u201cO alto custo dos produtos medicinais \u00e0 base de canabidiol no Brasil produz graves iniquidades no acesso aos tratamentos, j\u00e1 que a obrigatoriedade de importar os insumos encarece a produ\u00e7\u00e3o e os pre\u00e7os\u201d, aponta o plano entregue pela AGU.<\/p>\n

De acordo com dados do governo Federal, mais de 670 mil brasileiros utilizam do canabidiol para o tratamento de condi\u00e7\u00f5es como epilepsia refrat\u00e1ria, dor cr\u00f4nica e esclerose m\u00faltipla. Desde 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recebeu 820 ordens judiciais exigindo fornecimento dos medicamentos.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n