A Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) realizou, na noite desta ter\u00e7a-feira (20), um encontro como parte da programa\u00e7\u00e3o da XXVI Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpio, entre prefeitos, prefeitas e a bancada baiana de deputados e senadores. O objetivo da reuni\u00e3o, na Capital Federal, foi discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, e solicitar apoio aos parlamentares a votarem favoravelmente \u00e0 medida.<\/p>\n
A PEC 66, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para parcelamentos das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios e a cria\u00e7\u00e3o de um novo regime de pagamento de precat\u00f3rios, com limite baseado na receita municipal. A proposta \u00e9 vista como essencial para dar f\u00f4lego financeiro \u00e0s gest\u00f5es locais, que v\u00eam enfrentando bloqueios constantes de recursos por conta de d\u00e9bitos acumulados.<\/p>\n
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, anunciou ainda que, em conversa com o relator da mat\u00e9ria, deputado Baleia Rossi, foi informado de que at\u00e9 o dia 1\u00b0 de julho o texto ser\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o Especial e encaminhado ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Entre os presentes na reuni\u00e3o estavam os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), al\u00e9m do governador da Bahia,\u00a0Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), que se manifestou a favor da proposta.\u00a0<\/a><\/p>\n \u201cA conta dos munic\u00edpios n\u00e3o fecha. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis por \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, estradas, cultura e assist\u00eancia social. \u00c9 por etapas que vamos. O importante \u00e9 que, junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas, possamos continuar atentos. Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o que depende da gest\u00e3o municipal para viver com dignidade\u201d, disse o governador.<\/p>\n A mobiliza\u00e7\u00e3o da UPB visa fortalecer a press\u00e3o pol\u00edtica para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 66 como uma resposta concreta \u00e0 grave crise fiscal que atinge os munic\u00edpios. A expectativa \u00e9 de que a uni\u00e3o entre gestores e parlamentares baianos acelere a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n