{"id":41861,"date":"2025-05-23T16:33:01","date_gmt":"2025-05-23T19:33:01","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=41861"},"modified":"2025-05-23T16:33:01","modified_gmt":"2025-05-23T19:33:01","slug":"stf-prorroga-prazo-para-indenizacao-de-poupadores-afetados-por-planos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-prorroga-prazo-para-indenizacao-de-poupadores-afetados-por-planos-economicos\/","title":{"rendered":"STF prorroga prazo para indeniza\u00e7\u00e3o de poupadores afetados por planos econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (23), para prorrogar por mais dois anos o prazo de ades\u00e3o ao acordo de indeniza\u00e7\u00e3o destinado aos poupadores prejudicados pelos planos econ\u00f4micos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento acontece no plen\u00e1rio virtual da Corte desde 16 de maio.<\/p>\n

De acordo com dados do processo, aproximadamente 326 mil pessoas j\u00e1 aderiram ao acordo, totalizando R$ 5 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es. No entanto, ainda existem centenas de milhares de brasileiros com direito a receber compensa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

Em raz\u00e3o da baixa ades\u00e3o inicial, o prazo do acordo j\u00e1 havia sido prorrogado em 2020 por mais cinco anos, com encerramento previsto para maio de 2025. Com a decis\u00e3o do STF, esse prazo ser\u00e1 estendido por mais dois anos.<\/p>\n

Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 24 meses, a fim de evitar preju\u00edzos \u00e0queles que ainda n\u00e3o aderiram, considerando o encerramento pr\u00f3ximo da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Acompanharam Zanin os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin se declarou impedido de votar por j\u00e1 ter atuado como advogado de poupadores. J\u00e1 os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Lu\u00eds Roberto Barroso ainda podem votar at\u00e9 as 23h59 desta sexta-feira.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n

Com essa decis\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e1 conclu\u00edda a tramita\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), apresentada em 2009 pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que questionava a constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos. A maioria dos ministros entendeu que, embora controversos, os planos foram medidas leg\u00edtimas para combater a hiperinfla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca.<\/p>\n

O STF tamb\u00e9m reafirmou a validade do acordo firmado em 2018 entre entidades de defesa do consumidor e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), que garante o pagamento dos valores devidos aos poupadores, mediante a extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais. O acordo abrange tanto processos individuais quanto coletivos, sem exigir manifesta\u00e7\u00e3o expressa dos poupadores.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n