{"id":42155,"date":"2025-06-02T11:46:59","date_gmt":"2025-06-02T14:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=42155"},"modified":"2025-06-02T11:46:59","modified_gmt":"2025-06-02T14:46:59","slug":"fux-atende-solicitacao-de-nikolas-ferreira-e-pede-explicacoes-da-camara-sobre-cpi-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/fux-atende-solicitacao-de-nikolas-ferreira-e-pede-explicacoes-da-camara-sobre-cpi-do-inss\/","title":{"rendered":"Fux atende solicita\u00e7\u00e3o de Nikolas Ferreira e pede explica\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara sobre CPI do INSS"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estabeleceu nesta segunda-feira (2) um prazo de dez dias para que a C\u00e2mara dos Deputados preste informa\u00e7\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a apurar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do Estad\u00e3o, Fux enviou o pedido para coletar informa\u00e7\u00f5es para decidir sobre o mandado de seguran\u00e7a apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 22 de maio, solicitando que a Corte \u201creconhe\u00e7a o direito das minorias parlamentares\u201d e determine a instala\u00e7\u00e3o imediata da CPI pela C\u00e2mara.<\/p>

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No despacho, o ministro tamb\u00e9m estabelece um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se manifeste sobre o assunto. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) dever\u00e1 emitir parecer sobre o mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

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O pedido para a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI que investigue o esquema de fraudes do INSS foi protocolada na C\u00e2mara por deputados da oposi\u00e7\u00e3o ainda em abril, quando a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) foi deflagrada. Embora o pedido tenha o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas necess\u00e1rio, a instala\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada, pois depende de decis\u00e3o do presidente da Casa, Hugo Motta.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), anunciou para 17 de junho a sess\u00e3o do Congresso Nacional que pode sacramentar a cria\u00e7\u00e3o da CPMI. At\u00e9 l\u00e1, o Planalto espera j\u00e1 estar adiantado o ressarcimento dos aposentados e pensionistas.<\/p>\n<\/div>\n

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