{"id":42168,"date":"2025-06-02T12:25:36","date_gmt":"2025-06-02T15:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=42168"},"modified":"2025-06-02T12:25:36","modified_gmt":"2025-06-02T15:25:36","slug":"bahia-e-outros-12-estados-descumprem-prazo-para-medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/bahia-e-outros-12-estados-descumprem-prazo-para-medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Bahia e outros 12 estados descumprem prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"

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Treze estados brasileiros est\u00e3o descumprindo o prazo legal de 48 horas para an\u00e1lise de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), na Bahia o tempo de resposta chega a at\u00e9 16 dias. A legisla\u00e7\u00e3o exige urg\u00eancia para proteger mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

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O principal motivo para os atrasos \u00e9 a falta de varas especializadas. Cerca de 40% das comarcas funcionam como ju\u00edzo \u00fanico, al\u00e9m de enfrentarem falhas nos registros e no envio de informa\u00e7\u00f5es completas. Apesar disso, a m\u00e9dia nacional j\u00e1 supera o limite, chegando a quatro dias. Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte est\u00e3o entre os estados com os maiores \u00edndices de demora.<\/p>\n

Para tentar reduzir o problema, o CNJ planeja implementar, at\u00e9 o fim do semestre, um sistema para solicita\u00e7\u00e3o digital das medidas protetivas. Especialistas alertam que os atrasos colocam em risco a vida das mulheres e destacam que ainda h\u00e1 resist\u00eancia no Judici\u00e1rio, principalmente em casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e patrimonial, nos quais a palavra da v\u00edtima segue sendo frequentemente questionada.<\/p>\n<\/div>\n

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