{"id":42307,"date":"2025-06-06T12:40:14","date_gmt":"2025-06-06T15:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=42307"},"modified":"2025-06-06T12:40:14","modified_gmt":"2025-06-06T15:40:14","slug":"pl-entra-com-acao-no-stf-contra-aumento-do-iof-e-moraes-e-sorteado-como-relator-do-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pl-entra-com-acao-no-stf-contra-aumento-do-iof-e-moraes-e-sorteado-como-relator-do-caso\/","title":{"rendered":"PL entra com a\u00e7\u00e3o no STF contra aumento do IOF, e Moraes \u00e9 sorteado como relator do caso"},"content":{"rendered":"

O Partido Liberal (PL) entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o aumento de al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), anunciado no final de maio pelo governo Federal e amplamente criticado pelo setor econ\u00f4mico. O caso foi distribu\u00eddo, por meio de sorteio na Corte, ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, na a\u00e7\u00e3o, o PL pede a suspens\u00e3o liminar dos dois decretos que tratam das altera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a, assinados pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que alteraram, entre outros pontos, as al\u00edquotas do IOF em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e opera\u00e7\u00f5es cambias diversas.<\/p>

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Ainda de acordo com o partido, a eleva\u00e7\u00e3o do imposto foi feita de forma inconstitucional, j\u00e1 que leva a um desvio de finalidade do IOF. Al\u00e9m disso, a agremia\u00e7\u00e3o acusa o governo de adotar a medida para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, contrariando a natureza extrafiscal do tributo. Para haver esse aumento, a legenda diz ser necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o de lei, e n\u00e3o apenas edi\u00e7\u00e3o de decreto.<\/p>\n

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\u201cAs normas em quest\u00e3o prop\u00f5em aumento de mais de 60% na arrecada\u00e7\u00e3o do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulat\u00f3ria deste imposto\u201d, diz o partido.<\/p>\n

Ainda segundo o PL, \u201ca nova sistem\u00e1tica de al\u00edquotas do IOF teve como \u00fanica finalidade incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o. Ou seja, os Decretos n\u00ba 12.466\/2025 e n\u00ba 12.467\/2025 majoraram o imposto incidente sobre diversas opera\u00e7\u00f5es exclusivamente em raz\u00e3o de seus efeitos fiscais, e n\u00e3o extrafiscais\u201d.<\/p>\n

Bahia.Ba<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n