O Partido Liberal (PL) entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o aumento de al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), anunciado no final de maio pelo governo Federal e amplamente criticado pelo setor econ\u00f4mico. O caso foi distribu\u00eddo, por meio de sorteio na Corte, ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, na a\u00e7\u00e3o, o PL pede a suspens\u00e3o liminar dos dois decretos que tratam das altera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a, assinados pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que alteraram, entre outros pontos, as al\u00edquotas do IOF em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e opera\u00e7\u00f5es cambias diversas.<\/p>\n
Ainda de acordo com o partido, a eleva\u00e7\u00e3o do imposto foi feita de forma inconstitucional, j\u00e1 que leva a um desvio de finalidade do IOF. Al\u00e9m disso, a agremia\u00e7\u00e3o acusa o governo de adotar a medida para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, contrariando a natureza extrafiscal do tributo. Para haver esse aumento, a legenda diz ser necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o de lei, e n\u00e3o apenas edi\u00e7\u00e3o de decreto.<\/p>\n
\u201cAs normas em quest\u00e3o prop\u00f5em aumento de mais de 60% na arrecada\u00e7\u00e3o do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulat\u00f3ria deste imposto\u201d, diz o partido.<\/p>\n
Ainda segundo o PL, \u201ca nova sistem\u00e1tica de al\u00edquotas do IOF teve como \u00fanica finalidade incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o. Ou seja, os Decretos n\u00ba 12.466\/2025 e n\u00ba 12.467\/2025 majoraram o imposto incidente sobre diversas opera\u00e7\u00f5es exclusivamente em raz\u00e3o de seus efeitos fiscais, e n\u00e3o extrafiscais\u201d.<\/p>\n
Bahia.Ba<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n