{"id":42474,"date":"2025-06-12T14:02:29","date_gmt":"2025-06-12T17:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=42474"},"modified":"2025-06-12T14:02:29","modified_gmt":"2025-06-12T17:02:29","slug":"nova-mp-preve-contencao-de-despesas-no-pe-de-meia-auxilio-doenca-e-seguro-defeso-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/nova-mp-preve-contencao-de-despesas-no-pe-de-meia-auxilio-doenca-e-seguro-defeso-entenda\/","title":{"rendered":"Nova MP prev\u00ea conten\u00e7\u00e3o de despesas no P\u00e9-de-Meia, aux\u00edlio-doen\u00e7a e seguro-defeso; entenda"},"content":{"rendered":"

A medida provis\u00f3ria (MP) publicada pelo governo Federal na quinta-feira (11), que elevou a tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos, trouxe tamb\u00e9m um pacote de medidas para conten\u00e7\u00e3o de despesas. Estas altera\u00e7\u00f5es atingem benef\u00edcios como o seguro-defeso, o aux\u00edlio-doen\u00e7a via Atestmed, e o programa P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, o an\u00fancio veio ap\u00f3s forte press\u00e3o do Congresso Nacional e do setor produtivo por medidas de controle de gastos para equilibrar a proposta de aumento de tributos sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras, com o fim da isen\u00e7\u00e3o para LCI, LCA, CRI, CRA e dividendos de FIIs e Fiagros, al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de IR, em 17,5%, para diversas modalidades de investimentos.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as propostas \u00e9 a contabiliza\u00e7\u00e3o dos gastos do programa P\u00e9-de-Meia no piso constitucional da educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o programa concede incentivos financeiros para estudantes do ensino m\u00e9dio. Com isso, a despesa estimada em R$ 12 bilh\u00f5es para 2026 passaria a ser absorvida dentro dos 18% m\u00ednimos da receita l\u00edquida de impostos que a Uni\u00e3o deve aplicar na \u00e1rea, liberando espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio em outras frentes.<\/p>\n

Seguro-defeso<\/strong><\/p>\n

O texto prev\u00ea ajustes tamb\u00e9m nos crit\u00e9rios para o acesso ao seguro-defeso, benef\u00edcio pago a pescadores artesanais durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca, estabelecendo um teto para a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o que impede que os gastos com o programa ultrapasse o valor previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). De acordo com o jornal Folha de S\u00e3o Paulo, que ouviu um t\u00e9cnico da Fazenda, esse limite foi fixado em R$ 6,5 bilh\u00f5es para 2025.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a homologa\u00e7\u00e3o do registro de pescador pela prefeitura do munic\u00edpio passa a ser obrigat\u00f3ria, em substitui\u00e7\u00e3o ao modelo atual, em que o pleito \u00e9 realizado diretamente no sistema federal. Ainda de acordo com o governo, um outro decreto, com regras adicionais, ainda ser\u00e1 editado, que contar\u00e1 com o uso de biometria e o cruzamento de dados para coibir fraudes.<\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o prevista no texto \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o no prazo para concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo sistema Atestmed, que permite a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com an\u00e1lise apenas documental, reduzindo o prazo m\u00e1ximo de 180 para 30 dias. Extens\u00f5es exigir\u00e3o per\u00edcia presencial ou telemedicina. O prazo pode ser revisto por ato do Poder Executivo, desde que seja justificado.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n

Teto para contribui\u00e7\u00e3o federal<\/strong><\/p>\n

Por fim, a compensa\u00e7\u00e3o financeira que a Uni\u00e3o paga a estados e munic\u00edpios pela incorpora\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos ao regime geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) tamb\u00e9m passar\u00e1 a ter um teto or\u00e7ament\u00e1rio, conforme previsto no or\u00e7amento sancionado.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n