{"id":42482,"date":"2025-06-12T14:21:28","date_gmt":"2025-06-12T17:21:28","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=42482"},"modified":"2025-06-12T14:21:28","modified_gmt":"2025-06-12T17:21:28","slug":"stf-forma-maioria-para-responsabilizar-redes-sociais-por-publicacoes-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-forma-maioria-para-responsabilizar-redes-sociais-por-publicacoes-ilegais\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por publica\u00e7\u00f5es ilegais"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 formou maioria a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados ilegais publicados por usu\u00e1rios. Nesta quarta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes proferiu o sexto voto nesse sentido, consolidando posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria na Corte e abrindo caminho para a revis\u00e3o do atual entendimento previsto no Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Com isso, a necessidade de uma decis\u00e3o judicial para obrigar as redes a retirarem conte\u00fados il\u00edcitos pode ser derrubada, ainda que os termos espec\u00edficos da responsabiliza\u00e7\u00e3o sigam pendentes de defini\u00e7\u00e3o.<\/p>

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Ao justificar seu posicionamento, Gilmar Mendes criticou o que chamou de prote\u00e7\u00e3o excessiva \u00e0s big techs no atual marco legal. \u201cMesmo que sejam informadas da ocorr\u00eancia de crimes em suas plataformas, elas n\u00e3o podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conte\u00fado no ar, a n\u00e3o ser em caso de ordem judicial\u201d, declarou. Para ele, o Marco Civil, da forma como est\u00e1, imp\u00f5e um \u201cv\u00e9u da irresponsabilidade para plataformas digitais\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m votaram a favor os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso. O \u00fanico voto contr\u00e1rio at\u00e9 agora \u00e9 do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

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Apesar da maioria, a conclus\u00e3o do julgamento foi adiada. Barroso informou que a decis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 finalizada nesta semana, j\u00e1 que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia est\u00e1 ausente e Nunes Marques pediu mais tempo para analisar os argumentos antes de apresentar seu voto.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que os termos da nova interpreta\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o das plataformas sejam definidos nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es, o que pode impactar profundamente o funcionamento das redes sociais no Brasil.<\/p>\n

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