O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra o juiz Louren\u00e7o Migliorini Fonseca Ribeiro, do TJ-MG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais), por ter autorizado a soltura de Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de pris\u00e3o pelos atos golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que o magistrado mineiro atuou fora da sua compet\u00eancia. \u201cO juiz de direito Louren\u00e7o Migliorini Fonseca Ribeiro proferiu decis\u00e3o fora do \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, n\u00e3o havendo qualquer decis\u00e3o desta Suprema Corte que tenha lhe atribu\u00eddo compet\u00eancia para qualquer medida, a n\u00e3o ser a mera emiss\u00e3o do atestado de pena\u201d, escreveu.<\/p>\n
Ferreira ficou conhecido por ter destru\u00eddo o rel\u00f3gio hist\u00f3rico de Balthazar Martinot, pe\u00e7a do s\u00e9culo 17 localizada no Pal\u00e1cio do Planalto, durante a invas\u00e3o de 8 de janeiro.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira (16), o juiz de Uberl\u00e2ndia determinou a soltura do condenado, alegando que ele j\u00e1 preenchia os requisitos para a progress\u00e3o do regime fechado para o semiaberto. O magistrado tamb\u00e9m autorizou que Ferreira sa\u00edsse da pris\u00e3o sem tornozeleira eletr\u00f4nica, devido \u00e0 falta do equipamento no estado.<\/p>\n
\u201cConsiderando que o reeducando n\u00e3o pode ser prejudicado em raz\u00e3o da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvar\u00e1 de soltura sem tornozeleira\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n
Moraes, por\u00e9m, voltou a determinar a pris\u00e3o de Ferreira na quinta-feira (19), argumentando que a progress\u00e3o s\u00f3 poderia ser decidida pelo pr\u00f3prio STF e ap\u00f3s o cumprimento de, no m\u00ednimo, 25% da pena, j\u00e1 que os crimes envolveram viol\u00eancia e grave amea\u00e7a.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m afirmou que a decis\u00e3o do TJ-MG violou a compet\u00eancia da Suprema Corte e contrariou a legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o contra o juiz ser\u00e1 conduzida pela autoridade policial que atua junto ao STF.<\/p>\n<\/div>\n