{"id":42706,"date":"2025-06-25T15:19:01","date_gmt":"2025-06-25T18:19:01","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=42706"},"modified":"2025-06-25T18:07:03","modified_gmt":"2025-06-25T21:07:03","slug":"stf-forma-maioria-pela-responsabilizacao-de-redes-sociais-mas-criterios-ainda-estao-em-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-forma-maioria-pela-responsabilizacao-de-redes-sociais-mas-criterios-ainda-estao-em-debate\/","title":{"rendered":"STF forma maioria pela responsabiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, mas crit\u00e9rios ainda est\u00e3o em debate"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (25), o julgamento que discute a responsabilidade civil das redes sociais por conte\u00fados publicados por seus usu\u00e1rios. At\u00e9 o momento, o plen\u00e1rio j\u00e1 formou maioria \u2014 7 votos a 1 \u2014 em favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das chamadas big techs. No entanto, os par\u00e2metros de como essa responsabiliza\u00e7\u00e3o deve ocorrer ainda n\u00e3o foram definidos.<\/p>\n

Como o caso tem repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o servir\u00e1 como refer\u00eancia obrigat\u00f3ria para todos os tribunais do pa\u00eds. Apesar do consenso em torno da responsabiliza\u00e7\u00e3o, os ministros apresentaram votos com diferentes abordagens, o que mant\u00e9m em aberto a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios, tema que deve ser retomado nesta quarta-feira.<\/p>

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Ainda restam os votos dos ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques. A sess\u00e3o anterior foi suspensa em 12 de junho, ap\u00f3s o voto do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

At\u00e9 agora, votaram a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o direta os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A \u00fanica diverg\u00eancia veio do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo ele, a responsabiliza\u00e7\u00e3o sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via compromete a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Os relatores dos processos, Luiz Fux e Dias Toffoli, votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, com uma interpreta\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, que permite puni\u00e7\u00e3o direta \u00e0s plataformas em casos graves, como racismo, discurso de \u00f3dio e amea\u00e7as \u00e0 democracia. J\u00e1 o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, prop\u00f4s uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria: defende a necessidade de decis\u00e3o judicial em casos que envolvam honra e reputa\u00e7\u00e3o, mas admite a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta nos crimes mais graves, como pornografia infantil, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e terrorismo.<\/p>\n

Em seu voto, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a criticou o que chamou de \u201cativismo judicial\u201d e defendeu que eventuais mudan\u00e7as no Marco Civil deveriam partir do Congresso Nacional. Para ele, a solu\u00e7\u00e3o adequada seria a chamada \u201cautorregula\u00e7\u00e3o regulada\u201d, em que as plataformas criariam mecanismos internos para moderar conte\u00fados, sob supervis\u00e3o estatal \u2014 sem atribuir responsabilidade direta pelo que \u00e9 publicado pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n

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Empresas como Google e Meta t\u00eam acompanhado de perto o julgamento e se posicionaram pela manuten\u00e7\u00e3o do artigo 19, argumentando que ele protege a liberdade de express\u00e3o e evita censura. Elas afirmam que j\u00e1 removem conte\u00fados irregulares mesmo sem decis\u00e3o judicial, mas alertam que um monitoramento mais r\u00edgido pode afetar negativamente a liberdade de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por ter repercuss\u00e3o geral, o julgamento fixar\u00e1 uma tese de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todo o Judici\u00e1rio brasileiro. O desfecho pode impactar diretamente o funcionamento das redes sociais no pa\u00eds, redefinindo os limites de atua\u00e7\u00e3o das plataformas na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado online. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a proclama\u00e7\u00e3o do resultado final.<\/p>\n<\/div>\n

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Empresas como Google e Meta t\u00eam acompanhado de perto o julgamento e se posicionaram pela manuten\u00e7\u00e3o do artigo 19, argumentando que ele protege a liberdade de express\u00e3o e evita censura. Elas afirmam que j\u00e1 removem conte\u00fados irregulares mesmo sem decis\u00e3o judicial, mas alertam que um monitoramento mais r\u00edgido pode afetar negativamente a liberdade de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por ter repercuss\u00e3o geral, o julgamento fixar\u00e1 uma tese de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todo o Judici\u00e1rio brasileiro. O desfecho pode impactar diretamente o funcionamento das redes sociais no pa\u00eds, redefinindo os limites de atua\u00e7\u00e3o das plataformas na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado online. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a proclama\u00e7\u00e3o do resultado final.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n