A nova tarifa social de energia el\u00e9trica, que isenta o pagamento da conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda que s\u00e3o inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e possuem um consumo mensal de at\u00e9 80 kWh, entra em vigor neste s\u00e1bado (5). A medida comp\u00f5e uma Medida Provis\u00f3ria (MP) publicada em maio e precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder validade.<\/p>\n
Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, estimativas do governo Federal apontam que cerca de 60 milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o contempladas pela isen\u00e7\u00e3o total ou parcial da tarifa. O custo da medida \u00e9 estimado em R$ 3,6 bilh\u00f5es por ano, valor que, segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, ser\u00e1 compensado com a abertura do mercado de energia e ajustes regulat\u00f3rios no setor.<\/p>\n
Antes da mudan\u00e7a, apenas ind\u00edgenas e quilombolas tinham direito \u00e0 gratuidade. Fam\u00edlias de baixa renda, antes cadastradas no Cad\u00danico, recebiam descontos de at\u00e9 65% na fatura. Agora, no novo modelo, o benef\u00edcio \u00e9 ampliado, estabelecendo uma isen\u00e7\u00e3o total para quem consome at\u00e9 80 kWh por m\u00eas. Para consumo entre 80 e 120 kWh, o desconto \u00e9 mantido.<\/p>\n
Pelas novas regras, poder\u00e3o receber o benef\u00edcio:<\/strong><\/p>\n -Fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa e inscritas no Cad\u00danico;<\/p>\n -Benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), como idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n -Fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas inscritas no Cad\u00danico;<\/p>\n -Fam\u00edlias residentes em \u00e1reas atendidas por sistemas isolados de gera\u00e7\u00e3o (off-grid);<\/p>\n Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o, o governo estabelece uma nova faixa de desconto, voltada para fam\u00edlias que possuem renda entre meio ou at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo per capita. Nestes casos, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o proporcional sobre a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para consumo de at\u00e9 120 kWh por m\u00eas. A CDE representa cerca de 12% da conta de energia e financia pol\u00edticas p\u00fablicas no setor el\u00e9trico.<\/p>\n Press\u00e3o pol\u00edtica e custo fiscal<\/strong><\/p>\n A MP que viabiliza a nova tarifa social ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado. A medida \u00e9 tratada como uma vitrine social do governo Lula, especialmente importante em um contexto de queda de popularidade entre os eleitores de baixa renda. A meta \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 energia e aliviar o or\u00e7amento das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n