A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 2737\/2024, que tem o deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA) como relator, e que prev\u00ea a concess\u00e3o de aux\u00edlio-aluguel emergencial a policiais civis, militares e bombeiros amea\u00e7ados em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. A medida foi aprovada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da C\u00e2mara dos Deputados, durante reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), altera o artigo 30 da Lei n\u00ba 14.735\/2023 e o artigo 18 da Lei n\u00ba 14.751\/2023, estabelecendo normas gerais para a concess\u00e3o do benef\u00edcio nos casos em que o agente p\u00fablico precise deixar sua resid\u00eancia devido a amea\u00e7a real.<\/p>\n
Relator da proposta, Alden apresentou parecer favor\u00e1vel com substitutivo e destacou a relev\u00e2ncia da medida para garantir a seguran\u00e7a dos profissionais e de suas fam\u00edlias. \u201cO objetivo da lei n\u00e3o \u00e9 apenas e t\u00e3o somente que o policial tenha um im\u00f3vel, mas que ele possa sair de uma \u00e1rea de risco, que possa permitir a ele e a sua fam\u00edlia ter melhores condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para poder prestar um melhor servi\u00e7o \u00e0 sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 deixar claro que esse projeto trata de alterar as leis de organiza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Civil, Militar e Bombeiros Militares, por isso que n\u00f3s n\u00e3o inclu\u00edmos aqui nesse substitutivo, outras for\u00e7as de seguran\u00e7a por serem leis espec\u00edficas\u201d, completou Alden.<\/p>\n<\/div>\n