{"id":43114,"date":"2025-07-09T14:52:11","date_gmt":"2025-07-09T17:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=43114"},"modified":"2025-07-09T14:52:11","modified_gmt":"2025-07-09T17:52:11","slug":"camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-reduz-beneficios-fiscais-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-reduz-beneficios-fiscais-federais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para projeto que reduz benef\u00edcios fiscais federais"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (8), o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128\/2025, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% nos benef\u00edcios fiscais federais de natureza tribut\u00e1ria, financeira e credit\u00edcia. Com a decis\u00e3o, a proposta pode ser votada diretamente no plen\u00e1rio, sem precisar passar pelas comiss\u00f5es da Casa. A expectativa \u00e9 que o texto seja analisado ainda esta semana.<\/p>\n

De acordo com o projeto, a diminui\u00e7\u00e3o dos incentivos ser\u00e1 dividida em dois anos: pelo menos 5% no primeiro e mais 5% no segundo, ap\u00f3s a entrada em vigor da lei. A medida faz parte do esfor\u00e7o do governo federal para conter gastos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, em meio \u00e0s restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e ao debate sobre responsabilidade fiscal.<\/p>

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Algumas \u00e1reas, no entanto, est\u00e3o fora do escopo da proposta. Ficam preservados os incentivos concedidos ao Simples Nacional, \u00e0 Zona Franca de Manaus e \u00e0s demais zonas e \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, bem como aos financiamentos ao setor produtivo das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

Tamb\u00e9m permanecem intocados os benef\u00edcios destinados a entidades sem fins lucrativos, como institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, partidos pol\u00edticos e suas funda\u00e7\u00f5es, sindicatos de trabalhadores, produtos da cesta b\u00e1sica, programas de bolsas de estudo para o ensino superior e pol\u00edticas industriais voltadas aos setores de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e semicondutores.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n