Titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Augusto Vasconcelos, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 234\/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. O novo texto passou pela C\u00e2mara dos Deputados e segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, tendo em vista que consolida a pol\u00edtica p\u00fablica do esporte como elemento central do nosso desenvolvimento. O esporte integra as comunidades, ajuda no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, fortalece a sa\u00fade, gera renda e tamb\u00e9m possibilita que nossos atletas despontem em competi\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais\u201d, afirmou.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite que empresas e pessoas f\u00edsicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a patroc\u00ednios e doa\u00e7\u00f5es para projetos desportivos e paradesportivos.<\/p>\n
A lei atual perderia validade em 2027. O novo texto mant\u00e9m as regras j\u00e1 vigentes sobre presta\u00e7\u00e3o de contas, transpar\u00eancia, limites definidos pelo Minist\u00e9rio do Esporte e san\u00e7\u00f5es a eventuais irregularidades.<\/p>\n
Um dos principais avan\u00e7os do projeto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o, a partir de 2028, do percentual de dedu\u00e7\u00e3o permitida para pessoas jur\u00eddicas, que passa de 2% para 3% do Imposto de Renda devido. No caso de projetos voltados \u00e0 inclus\u00e3o social, preferencialmente em comunidades vulner\u00e1veis, o limite de dedu\u00e7\u00e3o continua em 4%.<\/p>\n
Caso seja aprovado no Senado, o projeto dever\u00e1 garantir estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para o financiamento do esporte no Brasil.<\/p>\n
\u201cO desempenho que temos obtido nas Olimp\u00edadas e Paralimp\u00edadas, grande parte deles se deve \u00e0 Lei de Incentivo ao Esporte. S\u00e3o muitos atletas apoiados por empresas que fazem esse aporte de recursos em raz\u00e3o da possibilidade de fazer dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda. \u00c9 um investimento fundamental para que o esporte possa alcan\u00e7ar cada vez mais o topo mais alto do p\u00f3dio\u201d, completou Vasconcelos.<\/p>\n
Bahia.Ba<\/p>\n