{"id":43387,"date":"2025-07-17T17:11:53","date_gmt":"2025-07-17T20:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=43387"},"modified":"2025-07-17T17:11:53","modified_gmt":"2025-07-17T20:11:53","slug":"lula-abre-credito-de-r-33-bi-para-ressarcir-vitimas-do-esquema-de-fraudes-do-insslula-abre-credito-de-r-33-bi-para-ressarcir-vitimas-do-esquema-de-fraudes-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/lula-abre-credito-de-r-33-bi-para-ressarcir-vitimas-do-esquema-de-fraudes-do-insslula-abre-credito-de-r-33-bi-para-ressarcir-vitimas-do-esquema-de-fraudes-do-inss\/","title":{"rendered":"Lula abre cr\u00e9dito de R$ 3,3 bi para ressarcir v\u00edtimas do esquema de fraudes do INSSLula abre cr\u00e9dito de R$ 3,3 bi para ressarcir v\u00edtimas do esquema de fraudes do INSS"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (17) uma medida provis\u00f3ria (MP) que disponibiliza cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 3,312 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social para viabilizar a devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos realizados em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o esquema de fraudes. O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo, o ressarcimento abrange os descontos realizados no per\u00edodo entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. Os pagamentos est\u00e3o previstos para come\u00e7ar na pr\u00f3xima quinta-feira (24), para os benefici\u00e1rios que aderirem ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ades\u00e3o \u00e9 gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em ag\u00eancias dos Correios, e n\u00e3o exige envio de documentos adicionais.<\/p>\n

O acordo, que prev\u00ea o pagamento integral dos valores corrigidos pelo IPCA, com limite de at\u00e9 100 mil dep\u00f3sitos por dia, vale para aqueles que j\u00e1 contestaram os descontos e n\u00e3o receberam resposta das entidades respons\u00e1veis no prazo estabelecido de 15 dias \u00fateis. De acordo com o INSS, at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (15), 339 mil segurados j\u00e1 aceitaram a proposta.<\/p>\n

Os pagamentos ser\u00e3o realizados seguindo uma ordem baseada no per\u00edodo de ades\u00e3o, ou seja, aqueles que aceitarem primeiro, recebem primeiro. A estimativa \u00e9 que os primeiros ressarcimentos, referentes a quem aderiu at\u00e9 esta semana, sejam feitos nos dias 24, 25 e 28 de julho. Ao todo, cerca de 2,5 milh\u00f5es de pessoas podem aderir ao acordo.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que a ades\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para aqueles que desejam receber os valores de forma administrativa, com dep\u00f3sito direto na conta em que o benefici\u00e1rio j\u00e1 recebe sua aposentadoria ou pens\u00e3o, sem necessidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ao realizar a ades\u00e3o, o benefici\u00e1rio deve desistir de qualquer eventual a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS, que tenha pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ou devolu\u00e7\u00e3o em dobro. A a\u00e7\u00e3o contra a entidade respons\u00e1vel pelo desconto indevido, por\u00e9m, ainda poder\u00e1 ser movida.<\/p>\n

De acordo com dados do INSS, mais de 4,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios declararam n\u00e3o ter autorizado os descontos em seus benef\u00edcios. Em contraste, apenas 106 mil afirmam ter autorizado os d\u00e9bitos.<\/p>\n

Como aderir ao acordo?<\/strong><\/p>\n

-Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;<\/p>\n

-V\u00e1 at\u00e9 \u201cConsultar Pedidos\u201d e clique em \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d em cada pedido (se houver mais de um);<\/p>\n

-Role a tela at\u00e9 o \u00faltimo coment\u00e1rio, leia com aten\u00e7\u00e3o e, no campo \u201cAceito receber\u201d, selecione \u201cSim\u201d;<\/p>\n

-Clique em \u201cEnviar\u201d. \u00c9 preciso, ent\u00e3o, aguardar o pagamento.<\/p>\n

Quem n\u00e3o pode aderir<\/strong><\/p>\n

O INSS detalha que aqueles a quem a entidade respondeu n\u00e3o poder\u00e3o aderir ao acordo j\u00e1 que os documentos ainda est\u00e3o sendo analisando. O benefici\u00e1rio ser\u00e1 notificado e poder\u00e1, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma ag\u00eancia dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de fraude ou n\u00e3o reconhecer a assinatura.<\/p>\n

Caso o aposentado conteste a validade da documenta\u00e7\u00e3o, a entidade ser\u00e1 intimida a devolver os valores no prazo de cinco dias \u00fateis e o caso ser\u00e1 encaminhado para uma auditoria. Se a entidade n\u00e3o fizer a devolu\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 orientado a buscar assist\u00eancia jur\u00eddica para entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. O INSS diz que est\u00e1 propondo uma parceria com as Defensorias P\u00fablicas para o apoio jur\u00eddico aos benefici\u00e1rios nesses casos.<\/p>\n

Aqueles que ainda n\u00e3o contestaram seus pagamentos podem pedir a devolu\u00e7\u00e3o por meio do site Meu INSS ou podem procurar ag\u00eancias pr\u00f3prias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos.<\/p>\n

Pelo Meu INSS:<\/strong><\/p>\n

-Entre no site ou aplicativo Meu INSS<\/p>\n

-Informe seu CPF e a senha cadastrada<\/p>\n

-Siga para \u201cDo que voc\u00ea precisa?\u201d<\/p>\n

-Digite: \u201cConsultar descontos de entidades\u201d<\/p>\n

-Caso tenha descontos, marque se foram ou n\u00e3o autorizados<\/p>\n

-Informe email e telefone para contato<\/p>\n

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-Declare se os dados s\u00e3o verdadeiros<\/p>\n

-Confirme no bot\u00e3o \u201cEnviar Declara\u00e7\u00f5es\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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