{"id":43390,"date":"2025-07-17T17:19:28","date_gmt":"2025-07-17T20:19:28","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=43390"},"modified":"2025-07-17T17:19:28","modified_gmt":"2025-07-17T20:19:28","slug":"stf-virou-assessoria-juridica-do-governo-diz-nikolas-apos-moraes-manter-decreto-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-virou-assessoria-juridica-do-governo-diz-nikolas-apos-moraes-manter-decreto-do-iof\/","title":{"rendered":"STF virou assessoria jur\u00eddica do governo, diz Nikolas ap\u00f3s Moraes manter decreto do IOF"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que restabeleceu, na noite de quarta-feira (16), a validade do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que amplia a cobran\u00e7a do IOF<\/a>\u00a0(Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras).<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, perde efeito o decreto legislativo aprovado por ampla maioria na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado no m\u00eas passado, que havia suspendido a norma do Executivo. Na pr\u00e1tica, a medida de Moraes devolve a efic\u00e1cia ao decreto presidencial que amplia o alcance do imposto ao incluir novas opera\u00e7\u00f5es, como as de \u201crisco sacado\u201d, no fato gerador do tributo.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

A decis\u00e3o de Moraes reconheceu a inconstitucionalidade no decreto legislativo do Congresso, argumentando que ele impediu a arrecada\u00e7\u00e3o de imposto com base em interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO decreto presidencial, no tocante \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese de incid\u00eancia por meio da inclus\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hip\u00f3tese de incid\u00eancia do IOF\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio, Nikolas reagiu nas redes sociais. \u201cAlexandre de Moraes derruba a decis\u00e3o do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jur\u00eddica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar j\u00e1\u201d, escreveu na noite de quarta-feira.<\/p>\n

Na manh\u00e3 desta quinta (17), o deputado voltou a criticar o Supremo: \u201c383 votos jogados no lixo pelo Moraes. Do que adianta ter a maioria na C\u00e2mara, se n\u00e3o temos maioria no STF?\u201d, publicou.<\/p>\n